Questão fiscal continua gravíssima, apesar do veto ao reajuste

Marcello Sigwalt
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Crédito: Site Money Times

A manutenção do veto presidencial ao reajuste dos servidores, aprovado agora à noite pela Câmara dos Deputados, embora constitua um alívio para o mercado, investidores e empresários, não deverá aplacar a pressão de grupos de servidores, para garantir melhores remunerações.

Essa foi uma das conclusões dos especialistas entrevistados pelo Portal Eu Quero Investir, que ressaltaram a grave situação fiscal do país – assim como a falta de alternativas ou instrumentos pelo governo para revertê-la.

“A permanência do veto presidencial pela Câmara, ameniza, mas não resolve o grave problema fiscal enfrentado pelo país”, aponta o economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mauro Rochlin.

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Veto mantido

A Câmara manteve, em sessão do Congresso Nacional, a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.

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Ontem, os senadores votaram pela rejeição do veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30.

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Sem capacidade

Caso a Câmara replicasse a decisão do Senado – derrubando o veto presidencial – o professor Rochlin entende que isso “passaria a impressão de que o governo não tem capacidade de organizar suas contas e de que estaria à mercê do Congresso”.

Na sua previsão, o déficit primário do país este ano poderá chegar a R$ 800 bilhões – como projetado no ‘orçamento de guerra’, em curso, em razão da pandemia.

Endividamento crescente

Na verdade, o déficit primário tem crescido, sem parar, desde 2014 até 2020, quando deverá ‘explodir’, na expressão do economista. A partir daquele ano, os sucessivos governos continuaram a emitir títulos públicos para se financiar, ampliando o endividamento do país.

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“Permitir esse reajuste agora seria o pior recado possível ao investidor”, critica.

De olho na reeleição

Para Rochlin, o que agrava mais ainda a situação, já crítica, é a constatação de que o Congresso só está interessado em gastar, num ano eleitoral. Ao mesmo tempo, o Planalto também ‘estaria de olho’ no pleito presidencial de 2022.

Juros futuros disparam

Enquanto isso, as taxas de juros de longo prazo estão disparando para patamares em torno de 7% ao ano. Atualmente, a Selic (taxa básica de juros) está em 2% ao ano.

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“Devemos chegar ao final de 2020 com um déficit correspondente a 100% do PIB”, estima.

Na prática, a derrubada do veto pelo Senado, nesta quarta (18), rompe um acordo, feito com o governo, de que a contrapartida ao envio de recursos federais para socorrer estados e municípios, em razão da pandemia, seria o compromisso de não reajustar o funcionalismo este ano.

Exigência do Executivo

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19.

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Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.

Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19.

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Esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo se mobilizou para reverter o resultado do Senado.

A derrubada do veto no Senado foi considerado, pelo ministro da Economia Paulo Guedes, como um “desastre, um crime contra o país”.

‘Costura’ improvável

Como não pode resolver a situação ‘unilateralmente’, restaria ao governo, explica Rochlin, tentar ‘costurar’ um acordo político com o Parlamento, muito difícil nesse momento.

Embora não acredite na possibilidade de a previsão de déficit retornar ao patamar de 9% – projetado durante o pico da pandemia – o economista chama atenção para a rápida valorização do dólar que, certamente, pressionará a inflação, obrigando o Banco Central (BC) a subir a Selic.

Corporativismo implacável

Para variar, a vítima do corporativismo político será a atividade econômica, a que sempre paga a conta.

No front externo, a crise também existe.

Rochlin lembra que o discurso do governo Bolsonaro “não está alinhado com as principais instituições internacionais e grandes players globais”, que possam trazer investimentos para o país.

Voz dissonante

“São exemplos, os discursos oficiais sobre o meio ambiente, quanto aos direitos humanos, além de mostrar insensibilidade ao que é tema (como a pandemia) nos cenários internacionais, o que torna tudo mais difícil”, observa o mestre da FGV.

Também nessa toada, o analista de investimentos da Eu Quero Investir, Paulo de So, entende que a derrubada do veto mina a confiança do investidor.

Péssimo sinal

“Como o Estado está muito deficitário, ele precisa muito do investidor privado e essa decisão passa um péssimo sinal e pode, sim, comprometer a trajetória de recuperação da economia”, assinala.

A expectativa sobre a decisão da Câmara, comenta ele, mostra que o funcionalismo vem fazendo muita pressão, sobretudo grupos de servidores da área de Segurança, “ironicamente, o que mais apoiaram o presidente Bolsonaro”.

Os reflexos no mercado de capitais brasileiro já são sentidos, uma vez que a bolsa brasileira, segundo o analista da EQI, “vem ficando para trás em relação aos seus pares internacionais, menos afetados por politicagem, como aqui”.

Quanto ao mérito, de So diz que o reajuste “não é urgente, nem conveniente eleitoralmente, enquanto a iniciativa privada está sofrendo muito com a crise, sem contar os milhões de desempregados que temos”.

Para ele, “o interesse do funcionalismo de defender a própria causa é, de fato, muito ruim para o país”.

Potencial catastrófico

Já Filipe Teixeira, também analista do EQI, entende que a decisão da Câmara traz em si “um potencial catastrófico, justamente num momento de exceção por conta da pandemia”.

Segundo ele, a própria provisão de R$ 130 bilhões – pelos cálculos do Ministério da Economia – vai “na contramão do que prega o ministro Paulo Guedes, no sentido de preservar o teto de gastos.

Definição do teto

Para o pesquisador do FGV/Ibre, Matheus Rosa Ribeiro, “sem uma posição final sobre teto dos gastos, cujos gatilhos também podem contingenciar aumentos de salário, é difícil ser taxativo sobre a capacidade de investimento do governo federal no próximo ano”.

“O servidor público foi menos prejudicado nesta pandemia. Portanto, precisamos de investimentos na área social, a fim de minimizar a desigualdade estampada nesta crise sanitária”, dispara a professora da FGV, Virene Matesco.

Ela ressalta que “o Brasil precisa focar no amanhã, porque o presente já está muito prejudicado”.

Sem sustentabilidade

Como o nível de investimento não chega a 15% do PIB, Verene entende que o país, dessa forma, não conseguirá atingir taxas vigorosas de crescimento econômico sustentável.

“Sabemos que os profissionais da saúde, professores e outros essenciais merecem bons salários. No entanto, neste momento de elevados desequilíbrios orçamentários, tal reajuste seria inoportuno”, argumenta.

Ao destacar que o desequilíbrio fiscal “é um dos fatores que afugenta os investidores”, Verene comenta que a proximidade de o país ter uma relação dívida/PIB próxima a 98% é o mesmo que estar “à beira do precipício”.

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