A Receita Federal fez um levantamento que apontou quase 750 mil de micro e pequenas empresas que estão irregulares no Simples Nacional. Elas foram excluídas do cadastro, mas têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e voltar ao regime.
De acordo com o site Jovem Pan, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
A Receita Federal informou que falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários e parcelamentos pendentes foram os principais motivos para a exclusão das empresas.
A soma de dívidas das empresas é de cerca de R$ 22 bilhões. Assim, o empresário que estiver devendo pode pagar os débitos à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar o valor em até cinco anos com juros e multa.
Após fazer o procedimento, o contribuinte pode pedir a reinclusão no Simples. Caso aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a primeiro de janeiro. O processo deve ser feito pela internet, no site receita.economia.gov.br
