Proposta do Senado a Estados e municípios congela salários até dezembro de 2021

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução/Twitter

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, enviou na quinta-feira o texto alternativo de ajuda a Estados e municípios para o enfrentamento ao coronavírus.

Bem diferente da proposta aprovada pela Câmara, o agora rotulado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção da Covid-19.

A contrapartida é que, mediante a liberação, Estados e municípios se comprometem a não reajustar os salários dos servidores públicos até dezembro do ano que vem.

Além disso, de acordo com o novo texto, fica proibida a criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas”.

A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios”.

“Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, justificou Alcolumbre, à Agência Brasil.

Segundo o presidente do Senado, o congelamento de salários resultará em uma economia aproximada de R$ 130 bilhões até dezembro de 2021.

Divisão do repasse

Os R$ 60 bilhões aprovados no texto do Senado serão divididos da seguinte forma:

  • R$ 10 bilhões para ações nas áreas de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões para os Estados e R$ 3 bilhões para os municípios;
  • R$ 25 bilhões entregues para Estados e Distrito Federal;
  • R$ 25 bilhões entregues para os municípios.

A divisão levará em conta a taxa de incidência da Covid-19 (60% de peso) e a população (40% de peso). Para os municípios, o critério adotado será o tamanho da população.

Dívidas suspensas

Pelo novo texto sugerido por Alcolumbre, além do congelamento de salários, também serão suspensos pagamentos de dívidas contratadas entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

O projeto também prevê a reestruturação das operações de crédito internas e externas: contratos de empréstimo já firmados com bancos privados e organismos multilaterais poderão ser negociados diretamente com o credor, mantido o aval da União.

“Tenho perfeita compreensão de que períodos de calamidade como o atual requerem aumentos de gastos públicos, tanto os destinados a ações na área da saúde como os destinados a áreas relativas à assistência social e à preservação da atividade econômica. Por outro lado, é necessário pensar no Brasil pós-pandemia. O aumento dos gastos hoje implicará maior conta a ser paga no futuro. A situação é ainda mais delicada porque já estamos com elevado grau de endividamento”, justificou, à Agência Senado.

A votação da proposta de Davi Alcolumbre será realizada neste sábado (2), em sessão extraordinária virtual. Se for aprovado, o texto terá que retornar à Câmara, pois sofreu alterações em sua forma original.

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