Proposta de Orçamento para 2021 chegará ao Congresso na segunda

Wellington Lucas
Formado em Administração de empresas pela Unopar/PR, formando em Licenciatura em Filosofia pela UFPEL/RS e pós graduando em formação de leitores pela Uergs/RS.

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja funcionando, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.

O prazo acaba na segunda dia (31). A razão da demora foi a pandemia.

A primeira secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PL–RJ), explicou que as propostas serão discutidas entre relator e líderes e posteriormente colocadas em votação a distância.

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Prazo aberto

Em virtude da Covid-19, não há data para instalação da Comissão Mista e Orçamento.

As propostas têm sido analisadas pelo Congresso por meio do rito sumário e com sessões virtuais.

Neste ano, a CMO será composta por 42 parlamentares titulares (31 deputados e 11 senadores) e com a mesma proporção de suplentes em razão dos blocos partidários formados no início da legislatura.

Foram indicados para a representação da Câmara apenas os titulares e os suplentes do PCdoB e da Cidadania.

Cada partido tem direito a uma vaga com o respectivo suplente. Das bancadas do Senado, estão formalizadas as indicações de 10 titulares e 6 suplentes.

Segundo o deputado Mário Jerry (PCdoB-MA), futuro titular na CMO, eles querem proteger os recursos para as políticas públicas fundamentais ameaçadas pelo governo Bolsonaro e principalmente para a geração de empregos.

O prazo continua aberto para que os líderes partidários façam as indicações. Neste ano, a CMO será presidida por um deputado.

A relatoria da PLOA fica com um senador, e o indicado é Marcio Bittar (MDB/AC).

Atualizações

De acordo com as informações da Agência Câmara de Notícias, com a PLOA o governo enviará a atualização do cenário econômico que acompanha o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLDO).

O texto que norteia a elaboração do Orçamento foi apresentado em abril sem incluir os efeitos do covid-19.

A relatoria do PLDO também caberá a um senador. O PSD formalizou o nome de Irajá (TO).

Nesse trabalho, ele já possui a nota técnica das consultorias de orçamento da câmara e do Senado que recomendam ajustes no texto enviado pelo Executivo.

Em razão dos efeitos da pandemia nas contas públicas,  a equipe econômica sugeriu no PLDO a aplicação de uma meta fiscal flexível em 2021 e exigirá maior controle sobre as despesas.