Projeto prevê que informações de preço de produtos devem incluir valores sem impostos

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
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Crédito: Roque de Sá/Agência Senado/Divulgação

Caso seja aprovado um Projeto de Lei que tramita no Senado, o preço de produtos e serviços em todo o país deverão ser apresentados sem valores de tributos. A proposta prevê alteração do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) para que o consumidor tenha mais clareza do quanto de imposto que está pagando.

Projeto de Lei (PL) 990/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina que ofertas e apresentação de produtos ou serviços incluam o preço sem o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos demais tributos sobre eles incidentes. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

De acordo com o senador, o projeto busca corrigir a omissão dos impostos na apresentação de preço de produtos ou serviços, ao prever que os fornecedores devem expor informações corretas, claras e em língua portuguesa sobre os bens oferecidos. Além disso, deve ser informada com precisão a carga de tributos indiretos incidentes sobre o consumo.

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“Trata-se de informação essencial para que os consumidores saibam quanto de fato se paga de imposto sobre os bens adquiridos no comércio. E, consequentemente, para tornar mais transparente a relação entre o governo e os contribuintes, que muitas vezes reclamam da grande quantidade de impostos incidentes sobre os produtos e serviços. Na maior parte dos países mais desenvolvidos, isso se faz há décadas”, diz Randolfe na justificativa do projeto.

Segundo o senador, a informação que interessa mais diretamente ao consumidor sequer é o valor do imposto incidente sobre o bem ou serviço que está adquirindo, mas qual seria seu preço sem esse peso adicional. Em outras palavras, qual o custo real do produto. Mesmo levando em conta que esse custo já se encontra inflado por outros tributos.

 

Direito à informação

O senador ainda defende que explicitar os dados sobre a carga tributária possibilitará aos consumidores saber o quanto de imposto poderá ser sonegado, caso não peça a nota fiscal. Randolfe acredita que isso fará com que os contribuintes solicitem o documento com mais frequência, contribuindo para reduzir a sonegação.

Relator da proposta na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, o senador Dário Berger (MDB-SC) apresentou parecer favorável ao projeto em outubro de 2019. Para ele, o consumidor merece ser informado com precisão a respeito da carga de impostos indiretos incidentes sobre o consumo.

“O usuário final, agora alçado à posição de consumidor final de tais serviços, poderá se valer de direitos e prerrogativas que o código consumerista oferece, a fim de exigir um acréscimo de qualidade a ser outorgado pelos fornecedores”, declarou.

Caso aprovado na comissão, o projeto poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. A menos que haja recurso para que seja votado antes no Plenário do Senado.