Projeto prevê isenção de impostos para motoristas de aplicativos

Jéssica De Paula Alves
Jornalista e produtora de conteúdo
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Crédito: Reprodução / Leon Neal / Getty Images

O projeto de Lei (PL) 4.437/2019 prevê que motoristas de Uber, Cabify e 99 podem ficar livres de impostos, assim como os taxistas. Dessa forma, eles poderão ter isenções tributárias de IPI (na compra de veículos) e de IOF (nos financiamentos). Por enquanto,o projeto, de autoria do ex-senador Siqueira Campos  está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais.

Além disso, a proposta dá aos motoristas de aplicativo o direito de transitar em vias especiais destinadas a taxistas e utilizar vagas em estacionamentos públicos e privados. No entanto, para ter esses benefícios, o motorista deve comprovar a propriedade do veículo e estar cadastrado no aplicativo há pelo menos dois anos.

De acordo com Siqueira Campos, esses direitos seriam justos, pois os motoristas de Uber, Cabify, 99 etc já possuem os mesmos deveres dos taxistas. Além disso, o ex-senador entende que o fato dos motoristas de aplicativo prestarem o mesmo serviço que os taxistas, porém não terem os mesmos benefícios tributários, fere a isonomia. De acordo com Campos, os aplicativos de transporte revolucionaram as cidades, melhoram a mobilidade urbana e geram emprego e renda.

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“Essas plataformas servem como meio de acesso ou de complementação da renda para milhões de brasileiros num cenário em que o mercado de trabalho ainda sofre forte ônus regulatório. Por outro lado, usuários dessas plataformas são beneficiados pela competição entre diversos meios de transporte disponíveis, que competem entre si para oferecer o melhor serviço pelo menor preço”.

Depois da deliberação na Comissão de Assuntos Sociais, a PL seguirá para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos.