Projeto na Câmara limita capital estrangeiro a 49% em empresas estratégicas

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3122/20 limita a participação de capitais estrangeiros a, no máximo, 49% do controle efetivo de empresas brasileiras em atividades estratégicas.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Dessa forma, o investimento deverá ainda ter como objetivo o apoio ao desenvolvimento, à redução das desigualdades, à ordem pública e à segurança no Brasil.

Lei do Capital Estrangeiro

O texto insere dispositivos na Lei do Capital Estrangeiro.

Além disso, o Poder Executivo determinará as atividades estratégicas indispensáveis ao desenvolvimento, à ordem pública e à segurança com restrições à presença de capital estrangeiro em empresa brasileira.

“Para não haver dúvidas sobre essa limitação, a proposta define como controle efetivo da empresa a titularidade da maioria do capital votante”, explica o autor, deputado Ronaldo Santini (PTB-RS).

“A proposta determina ainda o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir as atividades”, acrescenta Santini.

Segundo o deputado, o projeto assegura o respeito a compromissos internacionais assumidos pelo País.

Ronaldo Santini (PTB-RS)

“Proposta define como controle efetivo da empresa a titularidade da maioria do capital votante”, diz o deputado

Desenvolvimento brasileiro

O deputado ressalta que a proposta tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento brasileiro, a segurança nacional e a redução das desigualdades econômicas e sociais.

“O momento de crise da pandemia de Covid-19 evidencia a necessidade de regular os capitais estrangeiros em nosso país”, lembra o parlamentar.

“Blocos como a União Europeia e países como EUA, Alemanha, França e Austrália têm avançado discussões e leis para reforçar normas que limitam a participação de investimentos estrangeiros em suas economias”, afirma Santini.

*Com Agência Câmara de Notícias