Projeto de Lei pode por fim à preferência da Petrobras (PETR3 PETR4) em licitações na área do pré-sal

Paulo Amaral
null

Crédito: Agência Petrobrás

O presidente Jair Bolsonaro já declarou algumas vezes que o mundo ideal para dar ao consumidor um preço mais baixo dos combustíveis passa pelo fim do monopólio da Petrobras.

Nesta quinta-feira (16), uma proposta de Projeto de Lei, de autoria do ex-governador de São Paulo, o hoje senador José Serra, mostrou que o caminho pode começar a ser aberto em breve.

De acordo com informações da Agência Senado, Serra apresentou o PL 3.178/2019, que recebeu voto favorável do relator, senador Rodrigo Pacheco.

O Projeto de Lei enviado à Comissão de Infraestrutura prevê o fim da preferência da Petrobras no regime de partilha de produção, permitindo a licitação em áreas do pré-sal em que esse regime for considerado mais vantajoso.

A proposta inclui ainda que a disputa nesses certames precisará ser realizada em igualdade de condições.

De acordo com José Serra, o pré-sal tem em seus campos petrolíferos potenciais geológicos diferentes, alguns com excelente produtividade e outros que não apresentam tantos atrativos assim.

O senador argumentou que, se o regime de partilha é o ideal para os campos mais atraentes, a licitação no regime de concessão seria a mais adequada para os menos promissores, pois atrairia uma gama diferente de empresas.

“Essa mudança legislativa permitirá que esses campos menores localizados no polígono do pré-sal venham a ser aproveitados, gerando arrecadação para os entes federados na forma de bônus de assinatura, royalties e participação especial”, explicou.

“Além disso, os investimentos realizados na exploração e desenvolvimento desses campos menores criarão empregos e aumentarão a receita da indústria e do setor de serviços”, completou o autor da proposta.

Após passar pela CI (Comissão de Infraestrutura), a proposta de Serra ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, pela de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que dará a decisão terminativa — caso não haja recurso para votação no Plenário.

Sua carteira de investimentos está preparada para aproveitar a retomada de crescimento do Brasil? Essa pode ser a oportunidade da sua vida!

Deixe seus dados abaixo e nossa equipe entrará em contato para lhe ajudar.

Ou se preferir, ligue direto para 4007-2374.