Projeto de lei prevê isenção permanente a quem utilizar sistema de energia solar

Daniele Andrade
Colaborador do Torcedores
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Crédito: Reprodução / Wikimedia Commons

Um projeto de lei pretende estabelecer isenção permanente para quem vai colocar ou já utiliza placas fotovoltaicas até o final de 2021. O projeto traz regras para a cobrança de tarifas, na autoprodução de energia solar, chamada de energia distribuída. 

Em entrevista a reportagem da Folha de São Paulo, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos -MG) comentou sobre a questão da energia solar: “Para quem já tem [as placas], está instalando ou tem o parecer de acesso não muda nada. Para sempre, porque essas pessoas fizeram o contrato quando as regras não previam tarifas”.

Além da manutenção eterna na isenção para quem já possui o sistema de energia solar, a proposta prevê uma tarifa mais em conta. Comparada a que foi proposta pela Aneel no ano passado. Na proposta, a ideia é que seja cobrado o serviço da distribuição. Além da cobrança da transmissão, encargos e perdas do sistema elétrico. O que iria representar 62% da tarifa cheia.

No caso de geração distribuída local (placa no própria telhado da residência), a proposta segundo a Folha de São Paulo, é que o pagamento da tarifa comece no ano de 2022. Em que os donos das placas vão pagar cerca de 10% da tarifa de distribuição da energia solar.

A previsão é de que a cada dois anos, a alíquota vai crescer 20 pontos percentuais. Chegando a 100% no ano de 2032. Ao ser questionado pela Folha de São Paulo, sobre a não cobrança de encargos o deputado comentou que a geração distribuída ajuda a reduzir o consumo de fontes mais caras. Por exemplo, a termoelétrica. Há o chamado barateamento na conta, que compensa a isenção.

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