Projeto de Lei define que times de futebol poderão virar empresas e renegociar dívidas

Paulo Amaral
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Crédito: Reproução/Facebook

Responsáveis por quase 1/3 do total de dívidas com a União, segundo dados do governo, os clubes de futebol brasileiros estão com o caminho aberto para se transformarem em empresas e, com isso, ter a chance de renegociar os altos valores devidos.

O Plenário da Câmara dos  Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 5082/16, que permitirá aos clubes de futebol deixarem de ser administrados como associações e se transformarem em clubes-empresa, desfrutando de vantagens tributárias e do direito de renegociar as altas dívidas.

O projeto cria condições especiais para a quitação acelerada desses débitos, mas não uma anistia, como lembrou o relator Pedro Paulo, deputado do DEM-RJ.

“Não se trata de anistia, mas de um processo de descontos de juros e mora em cinco modalidades: 4 de pagamentos em até 12 vezes e, a última modalidade, um financiamento de 60 meses nos moldes do Refis para os débitos com a União”, declarou, à Agência Câmara

O pagamento em parcela única teria desconto de 95% sobre as multas, 65% nos juros e 100% nos encargos legais, incluindo os honorários dos advogados. Se a escolha for por um parcelamento, que pode ser feito em até 12 vezes, os descontos serão de 90%, 60% e 100%, respectivamente.

Pedro Paulo afirmou ainda que a transformação no modelo empresarial simplificará a tributação, enfrentará o endividamento e incentivará os investimentos privados nas equipes de futebol.

“O futebol deixou de ser apenas um esporte e hoje é também uma indústria. Ele precisa ser visto como um setor econômico com enorme potencial e também com resultado social”.

LTDA ou S/A

O PL aprovado dá aos interessados em se tornar clube-empresa dois modelos de gestão para escolher: LTDA (Limitada) ou S/A (Sociedade Anônima).

Além disso, há também a possibilidade de adesão total ou parcial à ideia, transformando, por exemplo, somente a área ligada ao futebol do clube em empresa.

Independentemente da escolha, o time que optar pela alteração terá de recolher o Simples Fut, que corresponde a 5% sobre a sua receita bruta para quitar três tributos de uma só vez: o Imposto de Renda, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

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Os clubes poderão deduzir do cálculo sobre os impostos a pagar os montantes relativos a investimentos em projetos desportivos e aqueles destinados à formação de atletas de futebol feminino. Por outro lado, estão previstas cobranças de impostos sobre recursos captados por patrocínio, propagandas e direitos de transmissão.

Dívidas aumentaram mesmo com incentivo fiscal

Caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o refinanciamento fiscal será o segundo concedido pela União a clubes de futebol somente nesta década.

Reportagem da Folha de S.Paulo apontou que, em 2015, os times tiveram a chance de aderir ao Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), que oferecia refinanciamento de 240 meses [20 anos], descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além de isenção dos encargos legais.

Mesmo assim, relatório da EY (Ernest & Young), empresa de consultoria, registrou que o endividamento dos clubes de futebol no País aumentou de R$ 2,7 bilhões para R$ 7,3 bilhões em pouco menos de dez anos – de 2009 a 2018.

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