Projeto busca isenção de PIS e Cofins para rações e suplemento de alimentação bovina

Mateus de Moura Oliveira
Contador, graduando em Direito, especialista em Metodologia do Esino Superior e Contabilidade Tributária. Amante de temas que envolva tributos.

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 5925/2019, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. do MDB/AL.

Ele tem com a finalidade de conceder desoneração de PIS e Cofins para rações e suplementos para ração bovina.

A saber, o texto do projeto traz como justificativa o fato de que em 2010 a desoneração foi concedida à cadeia produtiva de aves e suínos.

Inclui-se que o custo desses impostos é assimilado pelo produtor e compromete a lucratividade do negócio.

Isso ocorre pois essas empresas não podem aproveitar o crédito do PIS e da COFINS na compra de itens utilizado na fabricação de rações que ficaram de fora da desoneração.

Além disso, o projeto menciona um estudo realizado pelo  Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) em parceria com a MB Agro que essa desoneração contribuiria para baixa nos preços do leite e da carne de boi.

Ainda, ele não estende o benefício para vendas realizadas a varejo.

O projeto incube a Receita Federal do Brasil de estabelecer as formas em que a respectiva lei será aplicada.

Saiba o que é o PIS e Cofins

Essas são as siglas para dois tributos distintos, que querem dizer:

  • PIS (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP
  • COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) 

Em síntese, a cobrança do PIS e da Cofins é instituída pelos artigos 195 e 239 da Constituição Federal de 1988.

Porém, as Leis Complementares 7, de 7 de setembro de 1970 e 8, de 3 de dezembro de 1970 tratam sobre o PIS.

Similarmente, a cobrança da Cofins é imposta pela Lei Complementar de Número 70, de 30 de dezembro de 1991.

Entre os direcionamentos que são dados aos valores provenientes desses tributos temos o financiamento do seguro-desemprego e o abono.

De forma geral, sua forma de cálculo varia de acordo com o regime tributário adotado pela empresa.

Dessa forma, pode apurado através da folha de pagamento, faturamento, ou da importação.

A quem favorece essa medida

Espera-se que a aprovação da medida contribua com a diminuição dos custos envolvidos no processo produtivo.

Bem como para uma maior competitividade das empresas do setor.

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