Projeto beneficia micro e minigeração de energia elétrica

Felipe Moreira
Editor na EuQueroInvestir, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional.
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Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5829/19 de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), prevê desconto de 100% sobre tarifas e encargos de utilização das redes de transmissão e de distribuição para micro e minigeradores de energia elétrica. Sendo assim, a proposta favorece consumidores que geram a própria energia elétrica, especialmente a partir de fontes renováveis (solar, biomassa, eólica), e fazem a geração compartilhada.

Para obter o benefício integral, os consumidores devem pedir acesso às distribuidoras de energia, de acordo com regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 31 de março de 2020. Se perderem o prazo, o desconto previsto será de apenas metade. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Segundo classificação, microgeradores são responsáveis por produzirem 75 kW de energia, e os minigeradores por gerarem de 75kW a 3.000 kW.

De acordo com Silas, no ano passado, existiam aproximadamente 130.000 consumidores no Brasil gerando energia renovável, somando uma capacidade instalada de 1,6 GW, o equivalente a 1% da matriz energética nacional.

“Para que esse modelo de geração, proveniente de fontes renováveis, continue crescendo e trazendo benefícios para o País, com grande geração de empregos, benefícios ambientais e para o setor elétrico, é importante existir um arcabouço legal que garanta segurança jurídica e os recursos necessários para seu desenvolvimento” disse o deputado, ao justificar as alterações na lei que criou a Aneel.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.