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Procuradoria-Geral da República quer que liberdade de Lula seja julgada pelo STJ

A solicitação do julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente já está nas mãos do Supremo Tribunal de Justiça.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu se manifestar sobre a possível liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva. Para a PGR, o correto é que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgue o pedido feito pela defesa do ex-presidente petista, e não o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).

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Ao solicitar o julgamento do caso ao STJ, a PGR usou como argumento que, como o habeas corpus vai contra o que foi decidido pela 8ª Turma do TRF-4 – determinação de prisão após condenação no caso tríplex – o Supremo Tribunal de Justiça é o mais competente para acatar, ou não, o pedido de liberdade feito pela defesa de Lula.

A Procuradoria-Geral encaminhou o pedido de julgamento ao STJ logo depois que o desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente, neste domingo (8). Decisão essa, que foi rapidamente derrubada pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do tribunal.

No pedido encaminhado ao STJ, a Procuradoria-Geral afirmou que não cabe habeas corpus contra a decisão de Sergio Moro, que no mês de abril determinou a prisão de Lula, executando o que foi decido pela 8ª Turma do TRF-4.

Outro argumento usado pela PGR é que o desembargador plantonista não tem autonomia para expedir a liminar em habeas corpus, indo contra a decisão colegiada do próprio TRF-4. Tal função, segundo a Procuradoria-Geral, seria do STJ.

Por fim, a Procuradoria-Geral da República defendeu, novamente, o cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância – é o caso de Lula – como garantia de credibilidade do sistema de justiça e redução da sensação de impunidade, presente hoje na maioria da população brasileira.

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Patrícia Auth

Patrícia Auth é jornalista formada pela Univali de Itajaí/SC. Trabalhou em impressos, como o Jornal de Santa Catarina, e também, como repórter na Rede Record e RBS TV. É casada, mãe da Lívia e adoradora de boa música e gastronomia.

Na equipe EuQueroInvestir, é responsável pela produção de vídeos, e também escreve e edita artigos para o site.

Entre em contato com a Patrícia pelo e-mail: patricia.auth@euqueroinvestir.com

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