Procon-SP: reclamações quadruplicam durante a pandemia

Marcello Sigwalt
null

Crédito: Site Procon-SP

O uso maciço das compras online, turbinadas pela pandemia, fez com que o volume de reclamações do Procon-SP quadruplicasse no período dos últimos cinco meses (130 mil), em comparação com o apurado em todo o ano passado (30 mil), informou a Agência Brasil.

Apesar do salto exponencial, o secretário de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, Fernando Capez, considerou o fato “pontual” e decorrente de fatores como maior consciência do consumidor de seus direitos.

Despreparo pesou

Outra explicação, segundo Capez, está relacionada ao despreparo dos fornecedores para atender uma demanda avassaladora de pedidos, devido ao fator “extraordinário, imprevisível e irresistível, que foi o novo coronavírus”.

Ferramenta ajuda na escolha de suas ações de acordo com balanços

Sobre os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Capez destaca que “se trata de uma lei brilhante, porque estabelece somente princípios e regras genéricas, o que facilita sua atualização”.

Eficiência é a chave

Na avaliação do secretário, a eficiência da defesa do consumidor “depende menos do código e mais da eficiência dos órgãos que garantem sua aplicação”.

Embora se trate de um período anormal, a especialista em relações institucionais da Proteste, Juliana Moya, entende que “pouca coisa mudou no que toca aos direitos do consumidor durante a pandemia”.

Faça você mesmo o rebalanceamento de sua carteira de investimentos

Nesse sentido, a única exceção coube à aprovação da Medida Provisória 948, que trata do cancelamento de serviços, reservas e eventos.

“Essa MP determina que o cancelamento de pacotes turísticos ou viagens não obriga a empresa responsável a ressarcir de imediato o consumidor, mas que isso poderá ser feito em até 12 meses”, comenta Juliana.

Negociar sempre

“Negociar é sempre a melhor saída para a empresa”, completa ela.

Sem lei específica, o transporte escolar não dispõe de uma recomendação precisa no que se refere a cancelamento de contratos. “Alguns estados aprovaram leis específicas no que se refere a esse serviço”.

Juliana comenta, ainda, que a orientação das entidades de defesa do consumidor é no sentido de que a escola “não cobre o transporte no período”.

Cobrança suspensa

“A recomendação é que seja suspensa a cobrança de serviços extras, alimentação, atividades esportivas, e transporte escolar, que é um contrato separado geralmente do contrato da escola”, explica. ]

A especialista da Proteste, acrescenta, ainda, que “o consumidor deve negociar diretamente com o fornecedor”,

No caso das academias, ela sugere que sejam verificadas as disposições contratuais, para abrir margem ao negociar a extensão do contrato, no período pós-pandemia.