Primeira fase da reforma administrativa deve ser apresentada em fevereiro

Jéssica De Paula Alves
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Crédito: Eduardo Rossetti / IstoÉ

O Governo Federal quer apresentar a proposta de reforma administrativa em fases a partir de fevereir. De acordo com o G1, o objetivo é aprová-la até 2022. A informação é do secretário-especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

A proposta deve manter estabilidade e salários de servidores atuais. A primeira fase deve ser apresentada no próximo mês e entre as medidas previstas no texto estarão mudanças das regras para os servidores públicos.

“Vai ser enviado, e implementado, em fases. A expectativa é que esteja tudo aprovado até o fim de 2022, mas tudo depende do Congresso Nacional”, declarou ele.

Uebel não deu mais detalhes sobre o assunto, mas afirmou que a proposta do governo não vai mudar a estabilidade e os salários dos atuais servidores públicos.

De acordo com o secretário-adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, disse que a proposta será composta por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada em um primeiro momento, seguida de projetos de lei e projetos de lei complementares, informou o G1.

“A reforma é mais do que a PEC. Ela é faseada. Não posso apresentar um projeto de lei sem que a PEC esteja aprovada pelo Congresso. Não vamos impor um prazo ao Congresso. Depende da velocidade em que for avaliado”, declarou Rubin.

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