Previdência Privada progressiva ou regressiva? Conheça as diferenças

Marcia Furlan
Jornalista com mais de 30 anos de experiência. Trabalhou na Editora Abril e Agência Estado, do Grupo Estado, como repórter e editora de Economia, Política, Negócios e Mercado de Capitais. Possui MBA em Mercado de Derivativos pela FIA.
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Crédito: @Freepik / Freepik

Um dos pontos que ainda gera muita dúvida na contratação de planos de previdência privada complementar é a tributação do imposto de renda.

Existem duas modalidades: a tabela progressiva e a tabela regressiva. E isso independe da modalidade, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Para decidir qual é a melhor forma para você, um dos aspectos a se levar em conta em primeiro lugar é por quanto tempo se pretende investir, porque o tamanho da mordida do leão dependerá disso.

Outro ponto é a forma como o investidor declara o Imposto de Renda da previdência privada.

Se é por declaração completa ou modelo simplificado – ou ainda se é isento da declaração.

Para saber mais sobre PGBL e VGBL, clique aqui.

Tabela Progressiva

A tabela progressiva é indicada que faz a declaração do imposto de renda pelo modelo completo, porque as contribuições mensais feitas ao plano de previdência privada podem ser abatidos da base de cálculo do Imposto de Renda. E assim podem influenciar o imposto a pagar ou a restituir.

Mas as contribuições não podem superar o limite de 12% da renda bruta anual tributável.

Em um exemplo hipotético em que a soma de rendimentos anuais tributáveis de uma pessoa seja de R$ 100 mil, pode-se ter uma dedução de até R$ 12 mil.

Dessa forma, é possível ter uma compensação tributária ao longo do período de aportes, chamada tecnicamente de fase de diferimento. A prerrogativa é exclusiva do plano PGBL.

No entanto, essa vantagem tem uma contrapartida ao final do plano.

Tributação da Previdência Privada

Importante calcular a tributação da Previdência Privada

Nessa modalidade, o imposto de renda recairá sobre o montante total, tanto o valor investido como os rendimentos da previdência privada, com alíquota de 15% no resgate.

Se, em vez do resgate total, a pessoa optar por recebimentos mensais, no formato de aposentadoria, o desconto do imposto será o mesmo.

Nas duas situações, esses valores estão sujeitos ao ajuste pela tabela progressiva do imposto, por faixa de recebimentos mensais estabelecidos pela Receita Federal da previdência privada, seguindo os valores abaixo:

Parcela de até R$ 1.903,98      Isento
De R$ 1.903,98 a R$ 2.826,657,50%
De R$ 2.826,65 a R$ 3.751,0515%
De R$ 3.751,05 a R$ 4.664,6822,50%
Acima de R$ 4.664,6827,50%

Tabela Regressiva

A tributação do imposto de renda da previdência privada pela tabela regressiva é indicada para quem faz a declaração simplificada do IR ou é isento, porque não permite compensações ao longo do período de diferimento.

Um detalhe importante é que na tabela regressiva o imposto é cobrado sobre o rendimento obtido pelo investidor desde a contratação do plano. É diferente da tabela progressiva, em que incide sobre o total acumulado.

Tanto no saque total como no parcial ou mensal, a alíquota a ser paga dependerá do tempo em que o investidor deixou o dinheiro na aplicação, segundo a tabela abaixo:

Tempo de aplicaçãoAlíquota
Até 2 anos35%
De 2 a 4 anos30%
De 4 a 6 anos25%
De 6 a 8 anos20%
De 8 a 10 anos15%
Acima de 10 anos10%

É importante saber que esses percentuais incidirão sobre o rendimento de acordo com as datas dos depósitos da previdência privada. Seguem o método conhecido como PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai).

Em outras palavras, sobre cada fatia do total acumulado incidirá uma alíquota diferente.

No caso do recebimento em parcelas, a tributação segue o mesmo critério. As primeiras sairão dos recursos depositados antes.

Dessa forma, de acordo com o tempo que o optante investiu e do tempo em que pretende ficar recebendo, poderá pagar apenas 10% de IR.

Como declarar previdência privada

Uma observação importante: esses valores recebidos lá na frente da previdência privada serão tributados na fonte e devem ser declarados no IR. São considerados como rendimento, somando-se a outras receitas que a pessoa possa ter. Ou entram na classificação “Rendimentos recebidos de pessoas jurídicas”, no caso da tabela progressiva, ou entram como “Rendimento sujeito à tributação exclusiva”, no caso da tabela regressiva.

Portanto, se quando o investidor começar a receber as parcelas de seu plano de previdência privada ainda estiver trabalhando ou possuir outras fontes de renda, como de aluguel ou aposentadoria do INSS, a Receita Federal irá considerar o somatório de tudo para o cálculo do imposto.

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Tanto o resgate total como as parcelas declarados no IR podem ser devolvidos total ou parcialmente pela Receita, de acordo com as outras despesas dedutíveis e rendimentos.

Tributação do imposto de renda (IR)

Valores serão tributados na fonte

Escolha na contratação

A escolha da tabela mais adequada a cada situação, a progressiva ou a regressiva, é uma decisão importante porque implicará em ganho maior ou menor no futuro, quando enfim chegará sua vez de usufruir do esforço de poupar.

E a opção por uma ou outra é feita na contratação da previdência privada.

É preciso ter atenção a essa escolha pois uma vez que se decida pela tabela regressiva, não será possível alterar depois para progressiva.

Por outro lado, se escolheu a progressiva, e essa deixou de ser conveniente, pode-se mudar para a regressiva.

Nesse caso, para efeito de tributação, será considerado o tempo de aportes a partir o momento em que se fez a alteração.

Outros pontos importantes da previdência privada

A possibilidade de declarar as contribuições da previdência privada no Imposto de Renda na modalidade progressiva só tem a vantagem da dedução para quem também contribui ao INSS.

Esse abatimento também só é possível no Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).

Na tabela regressiva, em caso de morte do titular durante o período de diferimento, os beneficiários pagarão no máximo 25% de IR no resgate dos valores. Mesmo que as contribuições sejam feitas por período inferior a 6 anos.

É possível contratar dois planos simultaneamente com tabelas diferentes. Isto pode ser interessante por exemplo quando a intenção é guardar mais que o limite dedutível do imposto de renda. Assim garante o benefício da compensação tributária de, pelo menos, uma parte dos recursos.

Os planos permitem também resgates esporádicos durante a fase da acumulação, desde que respeitado o intervalo de 60 dias entre as transações.

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