Presidente do STJ libera Petrobras (PETR3 PETR4) para assinar contratos de leilões

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução/Agência Petrobras

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha suspendeu, por meio de uma liminar, a multa que o Ibama aplicou na Petrobras (PETR3 PETR4) na década de 90 e que levou o órgão ambiental federal a inscrever recentemente a petroleira estatal no chamado Cadin, o cadastro informativo de créditos federais não quitados.

Acusada há mais de 20 anos de operar plataformas de petróleo sem as devidas licenças ambientais, a Petrobras foi multada em R$ 30 milhões e, por conta da inclusão no Cadin, impedida de assinar novos contratos de leilões.

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A decisão do presidente do STJ suspende temporariamente a multa e libera a empresa para voltar a participar normalmente dos processos, pelo menos até que a Corte julgue definitivamente o mérito do caso.

Assinatura de contratos

A justificativa de João Otávio de Noronha para conceder a liminar foi que a Petrobras venceu recentemente leilões de blocos de petróleo e está prestes a assinar os contratos em questão.

“Porém, se não tiver seu nome ‘limpo’ nos registros do Cadin, será obstada de fazê-lo, suportando, consequentemente, grande prejuízo, pois será privada da exploração de recursos naturais diretamente afetos a suas atividades fim”, ponderou.

 

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