Presidente do STF suspende redução no valor do Dpvat para 2020

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça (31) a redução dos valores do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). A redução começaria a valer a partir de 1º de janeiro. As informações são da Agência Brasil.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente, a partir de proposta da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Para os carros, o novo valor seria de R$ 5,23, enquanto os donos de motos pagariam R$ 12,30. A redução valeria para outras categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.

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Reclamação no STF

A Seguradora Líder, única administradora do Dpvat, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que em dezembro suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que tornava extinto o seguro. A empresa alegava que os valores estabelecidos seriam insuficientes para manter os serviços prestados.

Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo.

*com agência Brasil