Presidente do Senado oficializa criação da comissão da CPI da Pandemia

Karin Barros
Colaborador do Torcedores

O Senado deu nesta terça (13) o primeiro passo para a instalação e andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Na sessão de hoje, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento de criação da CPI.

A comissão vai investigar ações e omissões do governo federal durante pandemia, além de apurar e fiscalizar recursos da União repassados a Estados e municípios.

Agora, os partidos indicam os membros integrantes da comissão. Ela será composta por 11 senadores titulares e sete suplentes. O prazo de duração da CPI será de 90 dias para conclusão das investigações.

O presidente do Senado, que oficializou a criação da CPI,. esclareceu que deverão ser excluídas “matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, ao Distrito Federal e a municípios”.

A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”.

Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada.

O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021. As informações são do portal G1.

Irregularidades em estados e municípios

Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19”.

Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas e pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A Presidência determina o apensamento do requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão ao requerimento de autoria do nobre Senador Randolfe Rodrigues, por tratarem de matérias conexas”, disse Pacheco.

Questão regimental

Existe, no entanto, uma diferença. Girão queria ampliar a CPI para investigar a ação de prefeitos e governadores diante da pandemia. O requerimento de Girão, no entanto, esbarrou em uma questão regimental do Senado. O regimento interno da Casa não permite que seja instalada CPI para apurar questões pertinentes aos estados.

Dessa forma, a CPI acrescentará, além do que Randolfe já pedia em seu requerimento, apenas fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia. Matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios ficarão de fora da CPI.

Vários senadores se posicionaram sobre a instalação da CPI, em um debate que durou cerca de duas horas. Parlamentares aliados do governo tentaram colocar obstáculos às atividades da comissão. Argumentaram que os riscos da pandemia não permitiriam a reunião presencial de parlamentares, convidados e imprensa.

CPI de forma remota

Em resposta, Mara Gabrilli (PSDB-SP) anunciou que apresentará um Projeto de Resolução que permita o desenrolar da CPI de forma remota ou semipresencial. Atualmente, ela deve ser feita presencialmente, nas instalações do Senado.

Alguns senadores discordaram da abertura de uma investigação neste momento. Fernando Collor (Pros-AL), afirmou que não é o momento para a instalação de uma CPI. Para ele, o povo brasileiro não quer CPI, quer vacina. “Uma CPI neste momento é tudo aquilo que a população mais sofrida não deseja e não merece. Este não é o momento para realizar uma CPI.”

Por outro lado, senadores favoráveis às investigações também se manifestaram. “Temos uma decisão judicial sobre isso. O que nós precisamos agora é fazer a instalação de forma imediata para que ela realmente possa acontecer”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

As CPIs são criadas para apurar um fato determinado e por um prazo certo. Ela pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. Se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.

Criação da CPI

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues.

A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar (provisória) na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado — o plenário do STF tem previsão de julgar o caso nesta quarta-feira (14).

Agora, feita a leitura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI.

O PT, por exemplo, já informou que vai designar os senadores Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente.

O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicou os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outras legendas ainda avaliam as indicações.

Segurança sanitária

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem (pedido) sobre a segurança sanitária na CPI da Pandemia.

Segundo ele, a CPI exige a presença dos senadores – não poderia funcionar virtualmente – e, para isso, os parlamentares, assessores e jornalistas teriam antes de ser imunizados.

Mas Pacheco ainda não tinha avaliado a questão de ordem até a última atualização desta reportagem.

Na prática, se admitida, a questão de ordem apresentada por Gomes pode inviabilizar o funcionamento da CPI.

Possibilidade de nova CPI

Nesta segunda-feira (12), um requerimento que pedia a abertura de uma outra CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos, elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alcançou as assinaturas necessárias para a abertura das investigações.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou a Pacheco que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a secretaria informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios, o que deixou em aberto a possibilidade e o alcance das apurações.

*Com Agência Brasil