Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, assegurou que as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que fazem parte do “Plano Mais Brasil” serão tratadas com prioridade pela Casa.
As três PECs enviadas pelo governo e que fazem parte do pacote que será priorizado em fevereiro e março são: PEC dos Fundos, PEC Emergencial e PEC do Pacto Federativo.
“Nós temos que ter a responsabilidade, entender a pressa que o País tem nessa agenda econômica, independentemente do conteúdo, de votarmos a favor ou não, como presidente da comissão nós temos que dar prioridade a eles, ainda que possamos rejeitar os projetos”, declarou, à Agência Brasil.
A PEC dos Fundos começará a ser discutida na próxima terça-feira (11), em duas audiências públicas, com o relator Otto Alencar (PSD-BA) apresentando seu parecer à CCJ no dia seguinte.
De acordo com o calendário, haverá um pedido automático de vista coletiva, ou seja, mais tempo para os senadores analisarem o relatório, até que no dia 19 de fevereiro, a PEC dos Fundos deverá ser votada pelo colegiado.
Pausa para o Carnaval
As PECs Emergencial e do Pacto Federativo terão seus calendários definidos somente após o Carnaval, depois de uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com os líderes de governo e da oposição.
A PEC da Revisão dos Fundos propõe a extinção de todos os fundos infraconstitucionais para desvincular o dinheiro hoje destinado a finalidades específicas, e poderia liberar até R$ 220 bilhões para o pagamento da dívida pública.
Além das três PECs citadas pela presidente da CCJ, a Comissão também dará um olhar especial às reformas administrativa e tributária, outros assuntos que vêm sendo considerados prioritários na agenda do Governo.