Durante a abertura do ano legislativo, Rodrigo Maia (DEM-DF) reprovou a demora do governo em enviar o texto da Reforma Administrativa. Além disso, o presidente da Câmara reclamou da tentativa de jogar para os parlamentares a decisão sobre quais servidores a Reforma vai tratar.
“O governo parece que quer mandar só para os novos [servidores] e usa como argumento que se a Câmara quiser é só ampliar. Mas o governo não pode transferir para a Câmara uma responsabilidade que é dele”, disse Maia. “Se o governo entende que tem que tratar dos atuais que encaminhe uma proposta assim”, acrescentou.
Conforme Maia, a Câmara não tem competência para incluir novos temas quando se trata de matéria administrativa. Além disso, o presidente lembrou que as mudanças para os atuais servidores poderão ficar restritas às propostas que já tramitam no Congresso.
Uma delas é a PEC emergencial, que tramita no Senado. O texto prevê a possibilidade de corte de até 25% da jornada e do salário de servidores que recebem acima de três salários mínimos em casos de crises financeiras.
A outra, chamada PEC da Regra de Ouro, será analisada por uma comissão especial da Câmara. A proposta cria gatilhos para conter as despesas públicas e evitar que o governo contraia dividas para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais. Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos.
