Presidente da Câmara vai extinguir comissão mista da reforma tributária

Karin Barros
Jornalista com atuação nos dois principais jornais impressos da Grande Florianópolis por quase 10 anos. Costumo dizer que sou viciada em informação, por isso me encantei com a economia, que une tudo de alguma forma sempre. Atualmente também vivo intensamente o mundo da assessoria de imprensa e do PR.

Crédito: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da Camara Arthur Lira e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dao entrevista coletiva após a reuniao do Comite de Coordenacao Nacional de Enfrentamento da Pandemia de Covid-19

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avisou que vai extinguir a comissão mista criada para discutir a matéria, segundo a CNN Brasil, após três horas e meia da sessão na qual o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BP) leu as 110 páginas do relatório inicial da reforma tributária.

Desta forma, o relatório apresentado nesta terça (4) perde a validade.

A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos, em sua página oficial do Twitter, na qual ele diz: “@ArthurLira_acaba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta”.

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Após a leitura, os parlamentares se manifestaram em relação ao cancelamento do conteúdo do relatório.

“Esse trabalho não pode ser destruído, jogado fora. Esse trabalho do deputado Aguinaldo tem que ser aproveitado”, disse o vice-presidente da comissão mista da reforma tributária, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“Foi feito um acordo entre duas instituições nacionais, Câmara e Senado, de criar uma comissão mista, algo inédito no parlamento brasileiro, para encontrar um texto único para ajudar na aprovação da reforma tributaria, que fosse ou para o senado ou para a Câmara. Já que o deputado [Lira] não quer que seja pela Câmara, podemos propor que seja iniciado no Senado Federal. Tenho certeza de que o senador Rodrigo Pacheco vai fazer esse trabalho pela população brasileira”, disse o relator, Aguinaldo Ribeiro.

Palavra final

Segundo a CNN Brasil, Lira deverá fazer um pronunciamento ainda nesta noite aos parlamentares.

No entanto, por tratar-se de uma comissão mista, é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dar a palavra final.

Por meio de nota, Pacheco diz que “a Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a Reforma Tributária.

É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.”

Lira disse que, a partir de reunião com líderes, pretende encontrar uma saída rápida para o impasse.

As propostas

O foco da reforma tributária em discussão está na unificação e simplificação dos diversos tributos que atualmente incidem sobre o consumo.

As propostas já em tramitação na Câmara e no Senado, PEC 45 e PEC 101, respectivamente, propunham, de forma geral, a união de impostos federais, estaduais e municipais.

Já a proposta do governo, enviada posteriormente à Casa, propunha juntar apenas a PIS e a Cofins, federais, com o argumento de que seria mais difícil convencer os outros entes federativos de renunciarem a seus impostos, e deixando a unificação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) para um segundo momento.

Os três projetos serviram de base para a proposta apresentada nesta terça-feira pelo relator.

Texto do relator

No relatório lido nesta terça, Ribeiro seguiu por um modelo mais amplo, similar aos apresentados pelas PECs e diferente da expectativa de etapas fatiadas patrocinada pela proposta do governo: o text o sugere a extinção do PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) e sua substituição gradual pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Mudança gradativa

Essa transição não seria imediata, e aconteceria ao longo de um período de transição de seis anos, em que os impostos atuais são retirados gradativamente, até zerar, enquanto o novo é ampliado, no mesmo ritmo, de maneira a recompor a mesma arrecadação.

O texto não fixa a alíquota do novo imposto; ela seria definida ao longo do processo de implementação, pela União, os estados e os municípios, conforme a necessidade de recomposição da arrecadação.

O IBS final será a soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios.

A ideia é que a carga e a arrecadação finais não sejam nem maiores, nem menores do que a atual.