Por que o novo marco do saneamento empolgou o mercado?

Marcello Sigwalt
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Foto: Sanepar/Divulgação

Depois de dois anos de discussões, o marco regulatório do saneamento foi aprovado pelo Congresso. A medida é vista como um divisor de águas no setor, com potencial para movimentar cerca de R$ 700 bilhões em investimentos em 12 anos.

Em meio a tensões com uma segunda onda de Covid-19 nos EUA, que levou o Ibovespa a cair 2,83% na semana passada, a aprovação do marco regulatório entusiasmou o mercado.

A mudança anima não apenas quem tem (ou pretende comprar) ações de empresas do setor. Vai muito além disso. 

Para se ter ideia, a expectativa é de que o novo marco legal possa gerar cerca de 1 milhão de empregos no País nos próximos cinco anos.

A equipe econômica aposta no setor de saneamento como para impulsionar a economia devastada pela pandemia. 

Senado: votação marco legal do saneamento

Votação do marco legal do saneamento Foto: Senado

“A aprovação também abre a possibilidade de privatizar empresas de saneamento. Isso é muito importante principalmente para captar investimento no pós-pandemia”, diz Pablo Spyer, diretor da Mirae Asset.  

“Ao abrir a porta para privatizações, também estendemos o tapete para atrair capital estrangeiro para o país. A gente reconvida o investidor estrangeiro a entrar na bolsa brasileira ou comprar empresas que podem fazer IPO, sem contar os private equities internacionais que podem vir para cá.” 

Hoje, a B3 conta com três estatais que prestam serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto: Sabesp (SBSP3), Copasa (CSMG3) e Sanepar (SAPR3)

Tapete vermelho para o investimento estrangeiro 

Além de abrir caminho para a desestatização,  o marco regulatório deve gerar um boom de concessões e parcerias público-privadas. 

Segundo inforomções da Folha de S. Paulo, fundos americanos, canadenses e do Oriente Médio já contrataram assessorias técnicas para avaliar as oportunidades no setor de saneamento brasileiro. Entre os interessados, estão nomes como Acciona, da Espanha, e os chineses CGGC e CREC 4. 

No Brasil, CCR, Pátria e Equatorial também estariam se articulando para ingressar  no setor.

A consultoria Ernst & Young (EY) fez um levantamento recente em que pergunta aos entrevistados que setor tem mais potencial de investimento no Brasil. Para 65% deles, é o de saneamento.   

Como funciona hoje 

A administração dos serviços de água e esgoto é responsabilidade dos municípios. As prefeituras podem criar suas próprias estatais para prestar o serviço ou contratar empresas privadas ou estaduais.  É assim desde a Constituição de 1988. 

Atualmente, cerca de 70% dos brasileiros são atendidos por empresas públicas estaduais. As municipais atendem 22% da população e os outros 6% estão com a iniciativa privada.  Os dados são da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon).

Historicamente, o setor de saneamento básico no Brasil é marcado por insegurança jurídica e discursos intervencionistas. 

A ausência de regulação do setor de saneamento até 2007 levou a um atraso nos investimentos e na melhoria de indicadores.

Enquanto isso, setores como o de Energia e Telecomunicações tiveram seus marcos regulatórios aprovados já nos anos 1990 e 2000.

Segundo a  Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes),  menos de 100 cidades brasileiras estão perto de atingir a universalização do saneamento básico.

No País,  100 milhões não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à rede de água.

 O que muda com o novo marco regulatório 

Uma das metas estabelecidas pelo marco regulatório é a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

O objetivo é levar água potável encanada a 99% da população e a rede de coleta e tratamento de esgoto a 90%. 

O novo marco regulatório determina que os serviços de saneamento só poderão ser concedidos via licitação. Com isso, haverá concorrência de empresas públicas e privadas.

Hoje, a regra permite que os municípios transfiram o serviço para estatais, sem que haja disputa. 

Privatizações ainda devem demorar

Havia a expectativa de que o novo marco regulatório facilitasse os processos de privatização. O texto prevê que os contratos já existentes pudessem ser substituídos no caso de mudança do controlador.

Hoje, alguns contratos determinam o cancelamento automático no caso de privatização. 

Esse trecho, no entanto, não deve ir adiante e será vetado por Bolsonaro. Para Gabriel Francisco, analista do setor na XP Investimentos, isso será um entrave às privatizações. 

Segundo ele, as propostas de privatização exigiriam o consentimento de 374 municípios no caso da Sabesp e de 641 municípios no caso da Copasa.

Além disso, Francisco ressalta que as discussões sobre privatização no setor devem ser postergadas para depois das eleições municipais.

(Com edição Naiana Oscar)