PMs do Ceará encerram motim depois de 13 dias; policias são soltos pela Justiça

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

Crédito: Lucas Moura / Reuters

Os policiais militares que estavam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, capital do Ceará, votaram nesse domingo (1º) por terminar o motim. Os PMs aceitaram a proposta feita por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais.

Assim, os policiais retornam aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2). O acordo prevê que os PMs terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército; terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente; e que o governo do estado não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interiorem um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim.

Além disso, haverá revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação; garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022; e desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados.

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A principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, a anistia aos militares envolvidos na manifestação não foi atendida pelo governo.

De acordo com a Constituição de 1988, membros das Forças Armadas e policiais militares não podem fazer greve. A proibição foi estendida a policiais federais e civis em entendimento de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar na terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe anistiar policiais militares que atuem em motim ou paralisação da categoria.

Aumento da violência

“Hoje nós temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria Pública. Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de amanhã. Então, votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo muito bom para todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós”, discursou o deputado Soldado Noélio, interlocutor dos policiais escolhido para dialogar com o governo

O número de homicídios no Ceará aumentou com a paralisação das forças policiais militares. O crescimento nas mortes violentas foi de 138% em comparação com os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020.

Punição

Há muitos registros de policiais atuando como milicianos mandando fechar o comércio e atuando encapuzados para evitar punições, já que a categoria sabe que a greve era ilegal.

Assim, quase 300 policiais acabaram punidos, sendo 230 afastados do cargo por motim, insubordinação e abandono de posto; outros quatro foram presos em flagrante, sendo três por motim e um por incêndio a um carro particular; e 43 foram presos por deserção, ao deixarem de comparecer a uma convocação para trabalhar no carnaval.

A Justiça do Ceará, entretanto, determinou nesta segunda-feira (2) a soltura de 46 policiais militares que estavam presos sob suspeita de participação no motim. A decisão foi do juiz Roberto Soares Coutinho, que, na quinta-feira (27), havia convertido a prisão em flagrante de todos eles em prisão preventiva.

Para o juiz, o acordo feito entre a categoria e o estado tornou desnecessária a prisão.

A soltura, porém, não significa que os PMs não responderão por motim. Mas os casos devem ser analisados em separado, e os considerados culpados podem vir a ser expulsos da corporação ou ser presos novamente.

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