Plenário da Câmara pode votar MP sobre crédito rural nesta semana

Weslley Almerindo
Colaborador do Torcedores
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Crédito: Reprodução/José Cruz/Agência Brasil

A Medida Provisória 897/19, também conhecida como MP do Agro, poderá ter partes de seu texto avaliadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (17). A MP prevê a criação de diferentes tipos de fundos de garantia para empréstimos rurais. Além disso, promove diversas mudanças que estão atreladas ao crédito rural.

Novos fundos

Uma das propostas da Medida Provisória 897/19 é a criação dos chamados Fundos Garantidores Solidários (FGS). 

Tais fundos irão possuir tanto devedores quanto credores e instituições que oferecerão garantias aos empréstimos do setor rural.

Segundo o site oficial da Câmara dos Deputados, o objetivo do governo é aumentar a concessão de créditos por parte dos bancos privados.

Isso seria possível devido a maior confiança que esses fundos geram, haja vista as instituições que oferecem garantias aos empréstimos.

Uma outra novidade trazida pela MP sobre crédito rural é a possibilidade do proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia para empréstimo.

Dessa forma, a área seria vinculada a um título como a Cédula de Produto Rural (CPR) e a Cédula Imobiliária Rural (CIR).

Outras projetos

Além da MP 897/19, há a possibilidade de votação de uma outra Medida Provisória e pelo menos mais um Projeto de Lei, nesta segunda-feira (17).

Medida Provisória 901/19

A Medida Provisória 901/19 possui como objetivo principal facilitar a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá.

Além disso, esta MP permite que as reservas legais sejam diminuídas e que parte da faixa de fronteira para atividades rurais seja utilizada sem permissão prévia do Conselho de Segurança Nacional.

A reserva legal das propriedades poderão sofrer uma diminuição de 30 pontos percentuais nos estados de Roraima e Amapá, mesmo que não possua aprovação do zoneamento ecológico-econômico.

Inicialmente, a MP não previa essa medida, apenas a transferência de terras da União.

Assim sendo, o texto sobre as reservas legais foi incluído pelo deputado Edio Lopes (PL-RR).

 


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