Plano para economia inclui aprovação de reformas, diz secretário do Tesouro

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

O plano para conter a dívida pública e alavancar o crescimento da economia em 2021 envolve a aprovação, nas próximas semanas, de reformas paradas na Câmara e no Senado, disse hoje (26) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

Ele negou qualquer divergência entre o Ministério da Economia e o Banco Central (BC) e informou que o projeto fiscal existe e está em andamento.

Segundo Funchal, a equipe econômica trabalha para que o Senado aprove, após o segundo turno das eleições municipais, as propostas de emenda à Constituição emergencial (PEC) e do Pacto Federativo.

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Gastos públicos

A primeira PEC introduz gatilhos para segurar os gastos públicos quando a dívida pública atinge níveis altos.

A segunda descentraliza recursos da União para estados e municípios.

Na Câmara dos Deputados, informou o secretário, o ministério trabalha para a aprovação do projeto de lei que libera o uso de dinheiro parado em fundos públicos para o pagamento de despesas.

Funchal também citou o projeto que concede autonomia ao BC e liberaliza diversos marcos regulatórios.

Alinhamento com BC

Em relação ao Banco Central, Funchal reiterou que o Ministério da Economia está “totalmente alinhado” com a autoridade monetária.

“Todos fazem parte do mesmo governo”, declarou Funchal em entrevista para explicar o déficit primário de R$ 3,56 bilhões em outubro.

Ontem (25), Campos Neto defendeu, em evento promovido por cooperativas de crédito, a necessidade de retomada das reformas estruturais e de um plano fiscal para controlar o crescimento da dívida pública depois do fim da pandemia de covid-19.

Mais tarde, o ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu e disse que a equipe econômica já tem um plano e pediu que o presidente do BC apresentasse o seu, caso tivesse um.

Reformas fiscais

Em comunicado que analisa o déficit primário de outubro, o Tesouro Nacional voltou a pedir reformas fiscais para que os gastos com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus não transbordem para 2021.

Na avaliação do órgão, somente com a continuidade das reformas estruturais – administrativa, emergencial e do Pacto Federativo – o Brasil conseguirá crescer de forma sustentável e com juros baixos a partir do próximo ano.

“Somente desta forma, a retomada do crescimento observada neste segundo semestre de 2020 e esperada para 2021 poderá se traduzir em avanço sustentável para 2022 em diante, baseado nos investimentos privados, geradores de emprego e renda. Sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário é oposto a este, com alta do juro e baixo crescimento”, ressaltou o texto.

Sem citar uma eventual extensão do auxílio emergencial para 2021, o comunicado reiterou que não existe espaço fiscal para medidas que criem brechas para furar o teto federal de gastos.

“O país já parte de um endividamento elevado em relação aos seus pares. Não há espaço para medidas que dificultem o processo de consolidação fiscal e fragilizem a regra do teto de gastos”, concluiu a nota do Tesouro.

Volta de cobrança do IOF sobre crédito renderá cerca de R$ 2 bi

O retorno da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito renderá cerca de R$ 2 bilhões em um mês, disse hoje (26) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

A alíquota zero, que acabaria no fim de dezembro, acabou ontem (25) por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com a MP, quem pegou dinheiro emprestado numa operação de crédito voltará a pagar 3% ao ano (empresas) e 6% ao ano (pessoas físicas) sobre o valor contratado, mais uma alíquota fixa de 0,38% por operação.

Zerada para baratear a concessão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus, a cobrança de IOF foi retomada para custear a isenção da tarifa de energia aos consumidores atingidos pelo apagão de três semanas no Amapá.

Antecipação

Segundo Funchal, a antecipação da medida em um mês não estava planejada e ocorreu por uma contingência, porque o IOF, por tratar-se de um imposto regulatório, tem efeito imediato sobre a arrecadação quando é reajustado.

“É claro que o ideal é você ter algo planejado, mas teve uma eventualidade que foi a questão do Amapá e, para as ações de novas despesas poderem ser feitas, pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] era necessária uma compensação”, disse.

Também ontem, o governo editou medida provisória com crédito de R$ 80 milhões ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Funchal, no entanto, não explicou a divergência de valores entre os R$ 2 bilhões de arrecadação com o IOF e o valor repassado ao MME. Apenas disse que o governo agiu de forma conservadora, para evitar desrespeitar a LRF.

Inflação

Sobre o impacto da inflação sobre a gestão da dívida pública, Funchal disse que a recente alta no preço dos alimentos é transitória e não preocupa.

“A gente tem confiança no time do Banco Central. Isso aí está bem controlado e claramente foi uma situação dessa inflação momentânea por conta de mudanças de padrão de consumo durante a pandemia”, declarou.

Segundo o relatório de dívida pública, divulgado ontem, cerca de 25% da Dívida Pública Federal é corrigida pela inflação.

Essa é a proporção de títulos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na dívida total.

Em relação aos elevados volumes de vencimentos da dívida pública em 2021, o secretário do Tesouro afirmou estar preparado.

Ele reiterou que o órgão está recompondo o colchão da dívida pública, reserva financeira para pagar vencimentos caso as condições de mercado se agravem.

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*Com Agência Brasil

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