O plano para conter a dívida pública e alavancar o crescimento da economia em 2021 envolve a aprovação, nas próximas semanas, de reformas paradas na Câmara e no Senado, disse hoje (26) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
Ele negou qualquer divergência entre o Ministério da Economia e o Banco Central (BC) e informou que o projeto fiscal existe e está em andamento.
Segundo Funchal, a equipe econômica trabalha para que o Senado aprove, após o segundo turno das eleições municipais, as propostas de emenda à Constituição emergencial (PEC) e do Pacto Federativo.
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O que você verá neste artigo:
Gastos públicos
A primeira PEC introduz gatilhos para segurar os gastos públicos quando a dívida pública atinge níveis altos.
A segunda descentraliza recursos da União para estados e municípios.
Na Câmara dos Deputados, informou o secretário, o ministério trabalha para a aprovação do projeto de lei que libera o uso de dinheiro parado em fundos públicos para o pagamento de despesas.
Funchal também citou o projeto que concede autonomia ao BC e liberaliza diversos marcos regulatórios.
Alinhamento com BC
Em relação ao Banco Central, Funchal reiterou que o Ministério da Economia está “totalmente alinhado” com a autoridade monetária.
“Todos fazem parte do mesmo governo”, declarou Funchal em entrevista para explicar o déficit primário de R$ 3,56 bilhões em outubro.
Ontem (25), Campos Neto defendeu, em evento promovido por cooperativas de crédito, a necessidade de retomada das reformas estruturais e de um plano fiscal para controlar o crescimento da dívida pública depois do fim da pandemia de covid-19.
Mais tarde, o ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu e disse que a equipe econômica já tem um plano e pediu que o presidente do BC apresentasse o seu, caso tivesse um.
Reformas fiscais
Em comunicado que analisa o déficit primário de outubro, o Tesouro Nacional voltou a pedir reformas fiscais para que os gastos com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus não transbordem para 2021.
Na avaliação do órgão, somente com a continuidade das reformas estruturais – administrativa, emergencial e do Pacto Federativo – o Brasil conseguirá crescer de forma sustentável e com juros baixos a partir do próximo ano.
“Somente desta forma, a retomada do crescimento observada neste segundo semestre de 2020 e esperada para 2021 poderá se traduzir em avanço sustentável para 2022 em diante, baseado nos investimentos privados, geradores de emprego e renda. Sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário é oposto a este, com alta do juro e baixo crescimento”, ressaltou o texto.
Sem citar uma eventual extensão do auxílio emergencial para 2021, o comunicado reiterou que não existe espaço fiscal para medidas que criem brechas para furar o teto federal de gastos.
“O país já parte de um endividamento elevado em relação aos seus pares. Não há espaço para medidas que dificultem o processo de consolidação fiscal e fragilizem a regra do teto de gastos”, concluiu a nota do Tesouro.
Volta de cobrança do IOF sobre crédito renderá cerca de R$ 2 bi
O retorno da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito renderá cerca de R$ 2 bilhões em um mês, disse hoje (26) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
A alíquota zero, que acabaria no fim de dezembro, acabou ontem (25) por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com a MP, quem pegou dinheiro emprestado numa operação de crédito voltará a pagar 3% ao ano (empresas) e 6% ao ano (pessoas físicas) sobre o valor contratado, mais uma alíquota fixa de 0,38% por operação.
Zerada para baratear a concessão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus, a cobrança de IOF foi retomada para custear a isenção da tarifa de energia aos consumidores atingidos pelo apagão de três semanas no Amapá.
Antecipação
Segundo Funchal, a antecipação da medida em um mês não estava planejada e ocorreu por uma contingência, porque o IOF, por tratar-se de um imposto regulatório, tem efeito imediato sobre a arrecadação quando é reajustado.
“É claro que o ideal é você ter algo planejado, mas teve uma eventualidade que foi a questão do Amapá e, para as ações de novas despesas poderem ser feitas, pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] era necessária uma compensação”, disse.
Também ontem, o governo editou medida provisória com crédito de R$ 80 milhões ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Funchal, no entanto, não explicou a divergência de valores entre os R$ 2 bilhões de arrecadação com o IOF e o valor repassado ao MME. Apenas disse que o governo agiu de forma conservadora, para evitar desrespeitar a LRF.
Inflação
Sobre o impacto da inflação sobre a gestão da dívida pública, Funchal disse que a recente alta no preço dos alimentos é transitória e não preocupa.
“A gente tem confiança no time do Banco Central. Isso aí está bem controlado e claramente foi uma situação dessa inflação momentânea por conta de mudanças de padrão de consumo durante a pandemia”, declarou.
Segundo o relatório de dívida pública, divulgado ontem, cerca de 25% da Dívida Pública Federal é corrigida pela inflação.
Essa é a proporção de títulos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na dívida total.
Em relação aos elevados volumes de vencimentos da dívida pública em 2021, o secretário do Tesouro afirmou estar preparado.
Ele reiterou que o órgão está recompondo o colchão da dívida pública, reserva financeira para pagar vencimentos caso as condições de mercado se agravem.
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*Com Agência Brasil
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