Planalto quer declarar estado de calamidade pública

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

A secretaria de Comunicação Social anunciou nesta terça (17) que o governo vai pedir ao Congresso Nacional que reconheça estado de calamidade pública em virtude do aumento de casos do Covid-19 e da crise que a pandemia provocou no país.

A medida dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.

O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando o gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.

Abra agora sua conta na EQI Investimentos e tenha acesso a soluções customizadas de acordo com seu perfil

Maia apoia iniciativa

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia já declarou, segundo informou o Jornal Nacional, que apoia a decisão.

Maia argumentou que o decisão abre espaço para que a União destine recursos extras para saúde, educação, economia e áreas sociais.

Disse ainda que a crise causada pela pandemia mundial exige ações do Estado.

Questões econômicas

A medida do governo federal foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a  perspectiva de queda de arrecadação.

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro”, informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

“E para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, adicionou o comunicado.

O país registra, segundo informações divulgadas nesta terça pelo Ministério da Saúde, 291 casos confirmados e investiga cerca de 9 mil pacientes com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

No mundo, há 197.126 casos relatados em mais de 140 países, com 7905 mortos, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Nota do Palácio do Planalto

Veja a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública.

A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

*Com Agência Brasil

LEIA MAIS:

Governos ao redor do mundo endurecem medidas para conter o coronavírus

1ª morte por Covid-19 no país é um homem de 62 anos; 4 óbitos investigados

Recessão deve durar 12 meses, prevê Goldman Sachs