A Procuradoria-Geral da República, por meio de Augusto Aras, entrou nesta terça-feira (11) com uma ação para recorrer da homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, à Polícia Federal.
O procurador tomou a decisão afirmando haver “fundadas suspeitas” de que Cabral, preso desde 2016, continua a ocultar bens que seriam oriundos da corrupção.
Em nota enviada à Agência Brasil, o PGR alega que “o entendimento é o de que esse fato viola a boa-fé objetiva, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração”.
Aprenda a interpretar o cenário dos investimentos com leituras de 5 minutos. Conheça a EQI HOJE
Augusto Aras alega que “não é possível que o colaborador firme acordo de delação ao mesmo tempo em que continua a praticar crime, no caso a ocultação de bens”.
A delação premiada de Sérgio Cabral foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após parecer contrário da PGR.
13 condenações
O ex-governador do Rio de Janeiro aceitou, pelo acordo de delação premiada, devolver R$ 380 milhões em propinas que teriam sido desviadas a ele durante sua passagem pelo Executivo do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2014.
Sérgio Cabral tem em sua ficha criminal 13 condenações penais, boa parte delas no âmbito da Operação Lava Jato.
O ex-governador responde ainda por 30 processos criminais ligados à corrupção no seu governo e já tem que cumprir mais de 280 anos de prisão pelas condenações.