PGR quer regras de isolamento e quarentena sob poder de Bolsonaro

Paulo Amaral
Jornalismo é meu sobrenome: 20 anos de estrada, com passagens por grandes veículos da mídia nacional: Portal R7, UOL Carros, HuffPost Brasil, Gazeta Esportiva.com, Agora São Paulo, PSN.com e Editora Escala, entre outros.
1

Crédito: Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/

Augusto Aras, da PGR (Procuradoria-Geral da República), pretende que as regras de quarentena e isolamento em todo o País por conta do coronavírus fiquem a cargo do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo reportagem da CNN Brasil, Aras enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que caiba a Bolsonaro o poder de unificar as regras sobre restrições adotadas no País.

A orientação do procurador-geral da República vai na mão contrária do que havia pedido em ação o PDT.

O partido havia solicitado ao STF que governadores e prefeitos pudessem adotar suas próprias regras de restrição durante a quarentena, algo que vem acontecendo atualmente.

Marco Aurélio, ministro do STF, relator da ação, deu liminar favorável aos Estados e municípios, mas o teor ainda será julgado na Corte como um todo.

Decisão perigosa

Na visão de Aras, no entanto, deixar esse poder nas mãos das esferas municipais e estaduais é perigoso para o País. Por conta disso, insiste que o “poder” fique concentrado em Jair Bolsonaro.

“Há, pelo contrário, periculum in mora [expressão jurídica, em latim, que significa perigo em caso de demora] inverso, tendo em vista os potenciais prejuízos às populações afetadas, em decorrência da legitimação de uma miríade de atos municipais e estaduais que, em descompasso com os parâmetros e condicionamentos previstos na Lei 13.979/2020, promovem a interrupção de serviços públicos e atividades de caráter essencial”.

Mais vitórias de Bolsonaro

Aras já havia decretado outra vitória de Bolsonaro antes de abordar o assunto sobre a quarentena e as restrições.

O Procurador-Geral arquivou seis petições que pediam investigações sobre o presidente da República em virtude de suas ações durante a pandemia de coronavírus.

Os autores das ações alegavam que Bolsonaro havia cometido crime previsto no artigo 268 do Código Penal, que trata de “infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Juiz decide que dinheiro do Fundão eleitoral deve ir para combate ao coronavírus

Boris Johnson segue na UTI, mas respira sem ajuda de aparelhos