PGR afirma que Bolsonaro pode decidir sobre isolamento

Rebeca Torres
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Crédito: Carolina Antunes/PR / Wikimedia Commons

O presidente Jair Bolsonaro tem o total direito de decidir a respeito do “isolamento oportuno” para maior ou menor grau do distanciamento social no enfrentamento ao novo coronavírus. A opinião foi dada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

Declarando preocupação com os efeitos que a quarentena pode trazer ao PIB e à geração de emprego de maneira geral, Bolsonaro tem travado uma luta com governadores do país inteiro, desde o mês de março. Tanto é que na semana passada, em reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ele chegou a afirmar que a economia vai para o “beleléu” por conta da pandemia.

“As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia do covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, escreveu Aras.

Para o procurador-geral da República, é o Executivo que decide qual o grau mais adequado que deve ser imposto de isolamento social, levando em consideração tanto o sistema de saúde quanto a economia.

No último domingo (12), Bolsonaro afirmou em seu Twitter, que para toda ação existe uma reação. “Além do vírus, agora também temos o desemprego, fruto do “fecha tudo” e “fica em casa”, ou ainda o “te prendo”, escreveu o presidente, se referindo ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que ameaçou aplicar medidas mais rigorosas como multas e prisão para quem não respeitar a quarentena.

Com isso, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser enviado ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vem demonstrando que não pretende dar aval a medidas que vão contra as recomendações impostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que prega limitar a circulação de pessoas como impedimento na disseminação do vírus. Prova disso, é que no mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso proibiu que o governo federal transmitisse qualquer campanha que esteja ligada ao slogan “O Brasil não pode parar”, sugerindo que as pessoas voltem ao trabalho.

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Posição de Aras é divergente

Porém, o fato é que a posição de Aras bate de frente com a de Barroso, visto que, para o ministro do Supremo, o distanciamento social não deve ser uma decisão política apenas do presidente da República, e sim, uma “questão técnica”, que deve ser levada em conta como garantia do bem-estar da população – opinião que também é defendida pela maioria dos governadores.

Em contrapartida, enquanto Barroso “fecha a porta” pra qualquer medida estabelecida pelo Palácio do Planalto que possa pôr em risco o isolamento, Aras deixa em aberto para que o presidente tome a decisão que achar melhor, sob a desculpa de que o cenário atual é instável e cabe ao presidente analisar quais medidas de fato são necessárias, ouvindo também as orientações técnicas e científicas de sua equipe.

”As decisões dos órgãos de governo sobre um maior ou menor isolamento social como ferramenta de enfrentamento da epidemia de covid-19 levam em consideração os avanços científicos, cujos esforços têm trazido a cada dia dados novos a serem considerados, e dependem de cenários fáticos que estão em constante mutação”, destacou o procurador.

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