Petrobras (PETR4): STF nega suspender venda de refinarias; ações sobem

Paulo Amaral
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Crédito: Divulgação / Petrobras

A Petrobras (PETR4) comentou nesta quinta-feira (1º) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a companhia para criar subsidiárias e vender oito refinarias. A estatal afirmou em nota que a resolução “viabiliza a continuidade da estratégia da companhia de otimização do portfólio e melhora da alocação de capital.”

Após o Supremo negar, por 6 votos a 4, liminar do Congresso que pedia suspensão da venda de ativos da empresa, a Petrobras declarou ainda que “dará continuidade aos processos competitivos de alienação das refinarias”.

O presidente da companhia, Roberto Castello Branco, assinalou: “Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte.”

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Por fim, a Petrobras disse no comunicado que “reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento.”

Ações têm alta

Na B3, quando o pregão se encerrou, o placar no STF estava 5 a 3 a favor da venda das refinarias da Petrobras sem o aval do Congresso.

Com o resultado quase definido, as ações da estatal fecharam em alta e melhoraram o Ibovespa. Petrobras ON (PETR3) avançou 0,91%, para R$ 19,68, e PN (PETR4) subiu 1,22%, para R$ 19,57.

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“Uma sessão extremamente volátil e que contou com uma improvável mão amiga na hora difícil: após passar boa parte amargando quedas, o Ibovespa reagiu já no meio da tarde, com a decisão do STF”, analisou a Wisir.

Ação no Senado

Na ação impetrada em julho pelo Senado, a Casa argumentou que “a Petrobras estava descumprindo um entendimento do próprio STF ao desmembrar a empresa-mãe para, em seguida, vender esses ativos sem autorização do Legislativo”.

O Congresso afirmou ainda que a Petrobras tem planos de criar subsidiárias para, desta forma, sair da restrição e colocar os ativos à venda. Seria uma forma de burlar o entendimento do Supremo.

Os ministros do STF – a maioria deles, pelo menos – avaliaram  diferente. Segundo eles, o entendimento da Corte não foi descumprido, e as operações representam um desinvestimento por parte da estatal, mas não configuram uma forma irregular de repasse do controle acionário ao setor privado.

A Petrobras pretende vender as refinarias Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná, Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul, Refinaria Gabriel Passos (REGAP) em Minas Gerais, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará.

Prevaleceu no julgamento o entendimento de que a Petrobras não pratica desvio de finalidade ao criar subsidiárias com o único objetivo de vender oito de suas 13 refinarias, o que corresponde a cerca de 47% da atual capacidade de refino da empresa.

De acordo com o plano de desinvestimento, divulgado pela Petrobras no ano passado, as empresas subsidiárias seriam criadas para aglutinar os ativos em blocos, que depois seriam vendidos sem a necessidade de licitação.

Para a cúpula do Congresso Nacional, a lei de criação da Petrobras não permite que ela crie subsidiárias com o único objetivo de vendê-las, tornando a estratégia um desvio de finalidade.

A mesa diretora do Congresso argumentou que a estratégia na verdade seria uma manobra para “fatiar” a Petrobras e vender ativos estratégicos da empresa-mãe sem a devida autorização legislativa, numa espécie de privatização velada, o que já teria sido proibido pelo próprio Supremo

Relator é voto vencido no STF

De acordo com determinação do STF no ano passado, o governo precisa de autorização de deputados e senadores para privatizar estatais.

Essa determinação, no entanto, não é válida para as subsidiárias.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou para conceder a liminar ao Congresso e suspender a venda dos ativos, mas foi vencido.

Segundo ele, a Petrobras não pode vender uma subsidiária que tenha sido criada apenas com esse objetivo.

“Entendo não ser possível a livre criação de subsidiárias com o consequente repasse de ativos e posterior venda direta no mercado venda dos ativos da empresa-mãe”, afirmou.

A ministra Rosa Weber acompanhou o relator. Segundo ela, há “aparente afronta” ao que decidiu o Supremo sobre a venda de subsidiárias.

O pensamento da dupla foi acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

O primeiro argumentou que “essa decisão de venda é uma negação dos objetivos que levaram à criação da Petrobras”.

Mello, por sua vez, argumentou que o objetivo maior da Constituição é a preservação do patrimônio nacional, “mas parece que não é bem assim, pelo menos para alguns desavisados”.

Os votos da vitória da Petrobras

O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a divergir do relator e somar um voto a favor da Petrobras.

“Entendo aqui que há, no plano negocial, um desinvestimento [para] consequentemente, garantir maior rentabilidade, eficiência e eficácia à empresa”, argumentou.

Luís Roberto Barroso concordou com a argumentação do colega e acrescentou que “não acho que caiba ao STF interferir”.

Gilmar Mendes, terceiro voto a favor da manutenção das vendas das refinarias, alertou que “os planos da Petrobras de desinvestir precedem a deliberação da corte”.

Completaram a “vitória” da estatal no STF a ministra Cármem Lúcia, o ministro Dias Toffoli e o presidente da Corte, Luiz Fux.

“Essa decisão está na vanguarda da análise econômica do direito, que prega a eficiência. Todos os países do mundo pregam o desinvestimento para crescer”, sintetizou Fux.

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