Petrobras (PETR4): ministérios defendem venda de refinarias após liminar

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Divulgação

A privatização de refinarias da Petrobras (PETR4) encontra aval em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Foi o que destacaram, em nota conjunta, os Ministérios da Economia e de Minas e Energia.

As duas pastas reagiram ao pedido de liminar do Congresso Nacional para que o STF bloqueie as operações, de acordo com a Agência Brasil.

Liminar

Na semana passada, técnicos do Poder Legislativo Federal entraram com pedido de liminar acusando o Poder Executivo de criar artificialmente subsidiárias da Petrobras.

Segundo o pedido, que está sob análise do ministro Ricardo Lewandowski, o governo quer burlar a proibição de que o governo possa privatizar parte da estatal sem autorização dos parlamentares.

No ano passado, o STF decidiu que o governo pode se desfazer de subsidiárias por meio de vendas diretas, sem a necessidade de licitação.

A corte, no entanto, estabeleceu que o Congresso precisa aprovar a venda da empresa-matriz, seja do negócio inteiro ou de partes dos ativos diretamente ligados ao negócio principal.

Privatizações

Os técnicos do Legislativo querem barrar as privatizações da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria do Paraná (Repar), previstas para este ano.

O governo quer privatizar oito refinarias até o fim de 2021.

As pastas afirmaram que a venda das refinarias está amparada pela decisão do Supremo e segue o planejamento estratégico da Petrobras, aprovado pela empresa em 2016, com diretrizes para o período de 2017 a 2021.

Na época, a petroleira informou que decidiu concentrar as operações na exploração e na produção de petróleo.

“Os ministérios da Economia e de Minas e Energia reforçam a necessidade de se fazer cumprir a decisão prévia do STF e apoiam o processo de transição do segmento de refino para um quadro de maior pluralidade de agentes, mais aberto e dinâmico”, destacou o texto.

Acordo com o Cade

A nota também ressaltou que um acordo do Cade, fechado em junho do ano passado, determinou que a Petrobras vendesse refinarias para abrir o mercado de refino de petróleo, aumentando a concorrência no setor.

As oito unidades a serem vendidas têm 1,1 milhão de capacidade diária de processamento de petróleo, refinando metade do petróleo no país.

*Com Agência Brasil