Petrobras (PETR4) estima recuperar R$ 16,9 bi em créditos tributários

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: Flickr

A Petrobras (PETR4) informou, nesta quarta (29), que é mais alta a estimativa de valores a serem recuperados pela empresa, após decisão favorável divulgada no último dia 21 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Trata-se de um processo sobre contribuições do PIS e da COFINS.

Em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo, feita entre outubro de 2001 e junho de 2020, a companhia chegou à cifra de R$ 16,9 bilhões, antes dos efeitos fiscais.

“[esses valores] serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do 2° trimestre de 2020”, explica a Petrobras, que divulgará seu balanço nesta quinta, após o fechamento.

“O aproveitamento do crédito será feito mediante compensação de tributos federais, após os
trâmites normativos necessários”, afirma ainda o comunicado da estatal.

BR Distribuidora

Na semana passada a BR Distribuidora (BRDT3) também divulgou ter obtido decisão favorável da Justiça na mesma questão.

A companhia irá restituir R$ 376 milhões em tributos pagos, de acordo com uma estimativa inicial.

Nesse caso, os valores são referentes a recolhimentos a maior entre abril de 2012 e julho de 2020 e devem ser reconhecidos nos resultados do segundo trimestre deste ano.

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Petrobras: fase não vinculante de venda do Polo Alagoas

A Petrobras deu início, também nesta quinta, à fase não-vinculante referente à venda da totalidade de sua participação em um conjunto de sete concessões terrestres e de águas rasas (Polo Alagoas) localizadas no estado de Alagoas.

O Polo Alagoas compreende as concessões de produção de Anambé, Arapaçu, Cidade de São Miguel dos Campos, Furado, Paru, Pilar e São Miguel dos Campos.

Segundo comunicado da Petrobras, os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão um memorando descritivo contendo informações mais detalhadas sobre os ativos e instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para elaboração e envio das propostas não-vinculantes.

A empresa reiterou que a operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultra-profundas, onde a estatal tem grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

Sentença arbitral

A Petrobras se manifestou também com relação à liminar em ação anulatória de sentença parcial em arbitragem instaurada por Petros e Previ, que tramita na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3 (B3SA3).

Em resposta a notícia divulgada pela imprensa, a companhia afirma que ainda não houve decisão sobre o pedido liminar apresentado pela Petrobras, pois foi postergada para depois da apresentação de defesa pelas rés.

Petros e Previ reivindicam indenização por supostos danos causados por informações incompletas e falsas que teriam sido prestadas pela estatal.

Nova gasolina da Petrobras

A Petrobras informou que já está produzindo em todas as suas refinarias e comercializando aos distribuidores a gasolina com octanagem RON 93, que será obrigatória no Brasil em 2022, de acordo com nova regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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A primeira fase da resolução entrará em vigor em 3 de agosto. Ela estabelece uma octanagem mínima de 92 pela metodologia RON (Research Octane Number), já adotada na Europa e mais adequada às novas tecnologias de motores que estão sendo introduzidas no Brasil.

A densidade mínima exigida é de 715 kg/m³, o que significa mais eficiência, com possibilidade de redução no consumo de gasolina por quilômetro de 5%, em média, além de dificultar fraudes na sua formulação.

A octanagem mínima RON 93 será exigida na segunda fase, prevista para janeiro de 2022.