A Petrobras informou que obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no processo sobre contribuições do PIS e da COFINS pagos a maior em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo. A restituição compreenderá impostos pagos a partir de outubro de 2001.
Os valores a serem recuperados ainda estão sendo calculados, de acordo com a Petrobras, assim como os impactos nas demonstrações financeiras.
Na semana passada a BR Distribuidora (BRDT3) também divulgou ter obtido decisão favorável da Justiça na mesma questão.
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A companhia irá restituir R$ 376 milhões em tributos pagos, de acordo com uma estimativa inicial. Nesse caso, os valores são referentes a recolhimentos a maior entre abril de 2012 e julho de 2020 e devem ser reconhecidos nos resultados do segundo trimestre deste ano.
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