Perda por furto na Light (LIGT3) será tributada, decide CARF

Omar Salles
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Crédito: freepik

Perdas não técnicas de uma concessionária de serviços, como furto de energia elétrica, estão sujeitas à tributação.

A decisão foi tomada hoje em Brasília (DF) pela segunda turma da quarta câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), autarquia ligada ao Ministério da Economia.

O processo em questão é da Light (LIGT3), concessionária distribuidora de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.

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A Light entrou com o processo em 2018, pedindo ao CARF que a energia furtada – e perdida – não fosse tributada pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Quando autuou a Light, em 2018, a Receita Federal considerou que as perdas “não técnicas” como o furto deveriam ter sido incorporadas aos resultados da empresa no cálculo do lucro líquido e do IRPJ e da CSLL que incidiram sobre o resultado.

A Light poderá recorrer mas na Câmara Superior do CARF.