A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, aprovada no último dia 19 de novembro no Senado, tem o potencial para invalidar parte do ajuste oriundo da Reforma da Previdência, informa reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta sexta-feira (29).
Segundo o jornal, a PEC, que conta com regras para funcionários de munícios e estados para a Reforma da Previdência, pode elevar as despesas em R$ 43 bilhões em um período de dez anos.
A proposta segue agora para Câmara dos Deputados para ser votada em dois turnos. Para sua aprovação, pelo menos 308 dos 513 deputados precisam votar a favor.
PEC paralela no Senado
Por 53 votos a 7, o Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC133/19), conhecida como PEC Paralela à Reforma da Previdência.
O texto da Reforma foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro. Faltava, porém, votar os destaques.
Na votação de ontem, os senadores tentaram emplacar quatro mudanças, mas apenas uma foi aprovada, após acordo de líderes para a quebra de interstício (na expressão parlamentar, significa o intervalo de tempo entre duas votações, que seria de 5 dias úteis).
A principal alteração da PEC afeta estados, municípios e Distrito Federal, que podem adotar de forma integral as mesmas regras para servidores federais, por meio de lei ordinária.
Após a aprovação, o texto será enviado à Câmara dos Deputados para debate e votação.
Cálculo das aposentadorias
Outra mudança se dá em relação à regra para o cálculo da aposentadoria. A emenda foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade e prevê um período de cinco anos de adaptação.
Desse modo, o cálculo se inicia contabilizando os 80% dos maiores salários e, depois, haverá um aumento para 90%, em 2022, e 100%, em 2025.
Profissionais da área de segurança
A PEC Paralela é vantajosa para servidores da área de segurança dos estados e municípios. As regras para esses profissionais podem ser diferenciadas, levando-se em conta aspectos como a idade mínima e o tempo de contribuição.
Maia está pessimista
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, tem enxergado com pessimismo a possibilidade de conseguir apoio à chamada PEC paralela, que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência.
Segundo Maia, desde o início da tramitação da reforma, senadores dos partidos ligados aos governadores do Nordeste do Brasil não votaram pela inclusão.
O Senado aprovou a proposta por 53 votos contra 7 contrários e, agora, espera a decisão da Câmara, onde a resistência deverá ser bem maior.
A proposição foi negociada com uma emenda flexibilizando as regras de transição para a aposentadoria e com a retirada do trecho que previa a abrangência da medida aos Estados e municípios.
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