Com mudanças no texto, PEC Emergencial será votada somente em 2020

Paulo Amaral
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Crédito: Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada de PEC Emergencial, será votada somente em 2020.

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (10), após o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Oriovisto Guimarães, ler seu parecer e sugerir que o texto seja aprovado na forma de um substitutivo, ou seja, repleto de mudanças.

Duas audiências públicas deverão acontecer antes da votação, ambas provavelmente em fevereiro de 2020, mas ainda sem datas e convidados definidos por governo ou por oposição.

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Foco no corte de gastos

A PEC Emergencial integra o Plano Mais Brasil, tem como principal foco o corte de gastos e o equilíbrio fiscal, e é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho.

Segundo o senador, se fosse aprovada ainda em 2019, a PEC Emergencial poderia gerar uma elevação na previsão de investimento público de R$ 19 bilhões para R$ 26 bilhões já em 2020.

“É um trabalho de profundidade, de qualidade, que aponta para a necessidade encontrarmos uma saída para o equilíbrio das contas públicas, que não é apenas um problema da União, mas um desafio para estados e municípios brasileiros”, opinou o senador, à Agência Senado.

Assunto delicado

A PEC mexe na chamada Regra de Ouro da Constituição de 1988 e tem como foco a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal.

Esse dispositivo proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, além de atingir também os servidores com suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com redução de salário (em até 25%). Conforme estabelecido pelo texto da PEC, o valor de 25% dessa economia será direcionado a projetos de infraestrutura.

“Caso não se crie uma exceção para carreiras como a da magistratura, teremos uma regra discriminatória em relação a elas, já que, nas demais, novas admissões por concurso público poderão ser feitas, a título de reposição, sempre que um cargo vagar. Por isso, no substitutivo, em lugar de fazermos referência a carreiras específicas, fixamos o critério geral autorizador do tratamento distinto para carreiras como a da magistratura, qual seja, o critério da vacância”, explicou o relator Oriovisto Guimarães.