PEC Emergencial prevê reduzir salário de servidor que recebe mais de 3 mínimos

Paulo Amaral
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Crédito: Imagem/reprodução/congressoemfoco

Oriovisto Guimarães, relator da PEC Emergencial no Senado, alterou o texto original da proposta e limitou a redução salarial e a jornada de serviço apenas aos servidores que recebam salários superiores a 3 mínimos por mês – cerca de R$ 2.994,00.

O relator incluiu essa limitação para excluir os funcionários com salários menores do ajuste, na tentativa de reduzir as resistências à PEC.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Oriovisto fez a leitura do texto da PEC na CCJ do Senado na última terça-feira (10), mas a votação ficou somente para 2020.

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O relatório deixou claro que a adesão do ajuste será opcional para Estados e municípios que atingirem 95% da arrecadação com despesas, além de limitar a quantidade de governos regionais que poderão adotar os gatilhos e permitir que governadores e prefeitos adotem em parte ou todas as medidas quando a despesa ficar entre 85% e 95% da receita corrente líquida.

O texto original da PEC do governo previa que os governadores e prefeitos pudessem acionar os gatilhos mesmo fora das condições de emergência, desde que aprovados pelo Legislativo em 180 dias.