PEC emergencial pode ter tramitação mais rápida na Câmara, diz Rodrigo Maia

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
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Crédito: J. Batista/Câmara dos Deputados/Divulgação

A chamada PEC emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter rito de votação abreviado na Câmara, afirmou o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, parte do texto poderá ser promulgado imediatamente após a votação pelos deputados.

A proposta da PEC emergencial que tramita no Senado será apensada à PEC 438/18. Esta proposta teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro de 2019 e será analisada agora por uma comissão especial de deputados.

A proposta que será apensada é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A PEC cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. Segundo esse dispositivo, o governo não pode se endividar para pagar determinadas despesas. Isso inclui folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.

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A proposta da Câmara e a PEC emergencial reduzem os gastos com servidores públicos. Para Rodrigo Maia, isso é fundamental para que o Estado volte a ter condições de investir. “O importante é que temos que abrir espaço para despesas discricionárias, para investimentos. E só dá para fazer isso se reduzir despesas”, disse.

A comissão especial que será criada na Câmara fará a junção das duas propostas. A PEC emergencial que passará pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente após aprovação no plenário da Câmara. Assim, o rito de tramitação poderá ser abreviado em pelo menos 45 dias, de acordo com Maia. Por fim, o resto da proposta deverá voltar a ser analisado pelo Senado.

 

O que é a PEC emergencial

A PEC emergencial faz parte do Plano Mais Brasil. Este é um pacote de medidas do governo federal para cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal. De acordo com a equipe econômica do governo, o potencial da proposta é destravar até R$ 50 bilhões em 10 anos.

O objetivo principal da proposta é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo. A PEC emergencial mexe na chamada regra de ouro da Constituição de 1988. Assim, esse dispositivo proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.