Considerada urgente por Paulo Guedes, PEC emergencial fica para 2020

Paulo Amaral
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Crédito: Agência Brasil

A PEC Emergencial, considerada o projeto mais urgente dos três referentes ao ajuste fiscal enviados pelo governo no início de novembro ao Congresso, será discutida somente em 2020.

A informação foi confirmada pela senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (27).

Tebet revelou que o cronograma foi definido após conversa com David Alcolumbre, presidente do Senado. Dos três projetos enviados, apenas a PEC que extingue fundos públicos será debatida ainda neste ano, jogando tanto a Emergencial quanto a do Pacto Federativo para 2020.

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“O compromisso é votar a PEC dos Fundos na CCJ (em dezembro), e aí votar em fevereiro (no plenário). Pelo que eu senti, não vota nenhuma PEC este ano. Menos ainda a emergencial, que é extremamente polêmica”, afirmou a Tebet, ao jornal O Globo nesta quinta (28).

O que é a PEC Emergencial

A PEC Emergencial é considerada a mais importante do pacote pelo governo porque prevê, entre outros pontos importantes, que União, Estados e Municípios cortem verbas (salários) e carga horária de seus servidores públicos, além de suspender promoções automáticas no funcionalismo.

Tais medidas poderiam gerar, nos cálculos do governo, uma economia de R$ 12 bilhões no primeiro ano e, para os Estados, um saldo ainda maior, de R$ 35 bilhões por ano.

Ao apresentar a proposta para o governo, o senador Fernando Bezerra, do MDB de Pernambuco, tinha esperanças de vê-la aprovada ainda em 2019 nas duas Casas, mas sabia das dificuldades em obter êxito tão rapidamente.

Para ser aprovada e validada, uma PEC precisa ser aprovada no CCJ e, depois, pelo plenário da Casa, necessitando ter, ao menos, 49 dos 81 votos dos senadores em uma eleição de dois turnos.

Depois disso, é levada em consideração na Câmara, necessitando do “sim” de 308 de um total de 513 deputados, também em dois turnos.

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