PEC dos Precatórios: senadores apresentam nova emenda, ainda sem acordo

Victória Anhesini
Jornalista formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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O cenário para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios continua difícil no Senado. Por isso, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB- SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram na quarta-feira (17) uma proposta alternativa à PEC dos Precatórios.

A proposta garante os recursos necessários para pagamento do novo programa social, sem que haja prejuízo no pagamento de precatórios.

De acordo com o novo texto, há a liberação de R$ 99 bilhões para assistência social. A previsão dos senadores é que o valor consiga cobrir o benefício de R$ 400 por mês. A estimativa é que o programa atinja a aproximadamente 21 milhões de brasileiros.

Além disso, a proposta também pretende acabar com as chamadas emendas de relator e com as emendas de Comissão. O texto também exclui do teto de gastos o custeio com precatórios em 2022.

Aprovação da PEC

A emenda já foi apresentada ao líder do Governo no Senado, e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE). Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC será votada agora no Senado. A aprovação no Senado precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para entrar em vigor.

Conforme o senador Alessandro Vieira, a maior necssidade é encontrar alternativas que “encerrem de vez com o absurdo aprovado pela Câmara dos Deputados”. Ele entende que trabalhar em conjunto com os demais senadores para que “texto apresentado e aprovado” pela Casa “faça jus à realidade do que enfrentamos no país”.

O relator, entretanto, acredita que ainda não há acordo entre as partes. De acordo com ele, precisaria construir um entendimento entre o texto aprovado e as sugestões apresentadas pelos senadores, o que não está próximo.

Por enquanto, a sugestão de revisão da regra do teto de gastos deve sair da PEC dos Precatórios alternativa. Até o momento, os senadores esperam manter o atual cálculo com a correção a partir do IPCA acumulado em 12 meses até junho. A proposta aprovada na Câmara revê essa correção para considerar o acumulado da inflação de janeiro a dezembro.