PEC dos Fundos é aprovada na CCJ e segue para o plenário

Thiago Siqueira
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Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Plano mais Brasil dá mais um passo no Senado com a aprovação na CCJ da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187 de 2019. A PEC extinguirá 248 fundos infraconstitucionais. Dentre eles das telecomunicações, que manterão as tributações.

A PEC é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo e propõe a extinção dos fundos de todos os entes federativos criados até 31 de dezembro de 2016.

O que significa acabar com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Porém, não está expresso o que ocorrerá com as tributações embutidas dos fundos.

A PEC aprovada na CCJ agora vai ao Plenário do Senado em dois turnos. Caso aprovada será enviada para a Câmara.

Superávit

Segundo a Anatel, apenas o Fust arrecadou em 2019 R$ 1,2 bilhão de reais. E diversos outros fundos multimilionários constam na lista dos 240 fundos a serem extintos.

Junto a outros fundos, o Bezerra Coelho justifica que a dissolução pode trazer superávit financeiro de 219 bilhões de reais para amortizar a dívida pública da união.

 

Risco

Apesar de trazer superávit para amortizar a dívida pública, a casa legislativa não está em consenso.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS) seriam extintos quase a totalidade dos 281 fundos público existentes e “a abrangência da proposta é exagerada, pois desconhece a própria natureza, finalidade e contexto em que foram criados os fundos que serão extintos.

 

Precarização de investimentos

Ativos como o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) podem perder muitos recursos.

De acordo com o relatório apresentado pelo Senador Rogério Carvalho (PT-SE), o FUNPEN possui a receita de loterias como uma de suas principais fontes de recursos.

“Na lei orçamentária de 2020, o FUNPEN tem uma receita prevista de R$ 308 milhões, dos quais R$ 165 milhões são receitas vinculadas de concursos de prognósticos. Caso a PEC fosse aprovada, o fundo perderia 54% dos seus recursos”, alerta Carvalho.

 

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