PEC do Pacto Federativo propõe teto de gastos para Câmara dos Vereadores

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução/TV

O senador Márcio Bittar, relator da PEC do Pacto Federativo, não pretende apenas acabar com municípios com menos de 5 mil habitantes, a partir de 2025, em sua proposta enviada ao Congresso.

O texto também estabelece a criação de um teto de gastos para a Câmara dos Vereadores das cidades maiores, além de adotar a total desvinculação dos gastos de saúde e educação dos Orçamentos da União, Estados e municípios.

“No que depender de mim, vamos desvincular tudo. Isso não é tirar dinheiro da saúde e da educação. Os recursos estarão lá e cada governante decidirá suas prioridades. Tutelar esses gastos não resolveu os problemas”, argumentou, após longa reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o senador, Guedes se mostrou receptivo à ideia de limitar os gastos legislativos tanto na espera municipal quanto na estadual.

“Os pagadores de impostos desembolsam R$ 4 bilhões por ano para manterem municípios que não conseguem caminhar com as próprias pernas. Esses recursos não vão para construção de pontes, estrada e escolas, mas, sim, para pagar vereadores, câmaras e prefeitos”, pontuou.

“As Câmaras das capitais também não podem continuar gastando o que estão gastando. A Câmara do Rio de Janeiro gasta R$ 880 milhões por ano, enquanto a Câmara de São Paulo gasta R$ 660 milhões em um município muito maior”, completou.

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