Orçamento de Guerra tem votação adiada para quarta-feira

Paulo Amaral
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Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

A votação da PEC do Orçamento de Guerra no Senado, que estava marcada para esta segunda-feira (13), foi adiada para quarta-feira, dia 15 de abril.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da matéria, apresentará seu parecer na tarde desta segunda, mas o adiamento já foi decidido após reunião entre os líderes da Casa pela manhã.

A Agência Brasil informou que o senador Alessandro Vieira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação.

Apesar de não questionar no pedido o mérito da proposta, que separa cerca de R$ 700 bilhões do orçamento para ações de combate ao coronavírus, o senador questiona as mudanças de pontos da Constituição por meio de votação remota.

Outra questão levantada pelos parlamentares é pela possibilidade de a PEC 10/2020 ser um “cheque em branco” ao governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.

Reportagem da Agência Brasil revelou que um grupo de senadores continua mostrando resistência ao ponto que trata da aquisição de títulos privados – como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs) – pelo Banco Central, o que não é permitido hoje.

“Há muitas controvérsias em relação à vários aspectos dessa emenda. Hoje vamos ouvir a leitura do relatório do senador Anastasia. Considero que o senador Alessandro tem razão em relação à forma. Acho uma ameaça à ordem constitucional e à democracia que não há precedente”, avaliou o líder da Rede , Randolfe Rodrigues.

Líder do Governo pensa diferente

Segundo a Agência Reuters, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que existe consenso no Senado “em grande parte” da PEC.

Gomes alertou, no entanto, que há resistências em torno de dispositivo que autoriza o Banco Central a atuar na compra e venda de títulos, e argumentou que o adiamento poderá permitir que os parlamentares avaliem com calma o parecer do relator da proposta na Casa, senador Antonio Anastasia.

Medidas emergenciais

O orçamento de guerra, ou orçamento paralelo, permite ao governo conseguir lidar com a pandemia do coronavírus, ao quantificar gastos e organizar o montante de dinheiro necessário para ao combate.

O texto tem autoria do deputado e presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), junto com deputados de vários partidos políticos, da esquerda, do centro e da direita no espectro ideológico nacional.

O projeto libera o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para ter mais agilidade e flexibilidade para adotar medidas emergenciais, gastando o dinheiro necessário para ações que exigem rapidez.

Cheque em branco?

Não é exatamente um cheque em branco dado ao governo para gastar como bem entender.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, “o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)”, diz que “caberá ao Congresso Nacional a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise”, criado pela PEC, “com apreciação de sua prestação de contas”.

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