GPA (PCAR4) quer R$ 500 mi de créditos fiscais da Via Varejo (VVAR3)

Marcia Furlan
Jornalista com mais de 30 anos de experiência. Trabalhou na Editora Abril e Agência Estado, do Grupo Estado, como repórter e editora de Economia, Política, Negócios e Mercado de Capitais. Possui MBA em Mercado de Derivativos pela FIA.
1

Crédito: Grupo Pão de Açúcar/Divulgação

Após a Via Varejo divulgar ontem que deve reaver R$ 374 milhões referentes a créditos fiscais, o GPA (Companhia Brasileira de Distribuição), que teve uma associação com a companhia entre 2010 e 2019, divulgou comunicado em que afirma ter direito a receber R$ 500 milhões da antiga parceira.

Os créditos fiscais são decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, que teve a certificação de trânsito em julgado essa semana, por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fusão

O GPA reivindica os valores da Via Varejo com base no Primeiro Aditivo ao Acordo de Associação, firmado em 1º de julho de 2010 pelas duas companhias. A empresa argumenta que tem direito aos valores constituídos no período até 30 de novembro de 2010 e que pretende lançá-los nos registros contábeis do segundo trimestre desde ano.

Ontem, a Via Varejo informou que, desde 2017, após decisão de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a realizar o cálculo do imposto com as deduções.

Porém, não registrou os créditos pendentes, que dizem respeito ao período de julho de 2010 a dezembro de 2014, e deve fazer isso agora.

Os valores ainda estão condicionados à habilitação via procedimento administrativo perante a Receita Federal.

Histórico

A Via Varejo foi criada a partir da fusão da Casas Bahia com o Grupo Pão de Açúcar (GPA) em 2009, sendo que esta última tinha comprado o Ponto Frio meses antes.

Em 2012, o grupo francês Casino assumiu o controle do GPA e a família Klein, fundadora da Casas Bahia, manifestou interesse em retomar o negócio. Os Klein tinham se tornado minoritários na fusão. O GPA saiu do controle totalmente apenas no ano passado, quando vendeu sua participação para Michael Klein, filho do fundador da Casas Bahia.

Hoje a Via Varejo detêm as redes Casas Bahia, Ponto Frio e extra.com.

Outra disputa

As duas companhias estão protagonizando também outra disputa referente ao período em que estiveram unidas. A Via Varejo, de acordo com o jornal Valor, entrou com uma ação contra o GPA para exigir que o grupo exerça a função de garantidor em uma ação indenizatória de R$ 50,5 milhões.

Uma das formas mais eficientes de identificarmos o nosso perfil de investidor, é realizando um teste de perfil.

Você já fez seu teste de perfil? Descubra qual seu perfil de investidor! Teste de Perfil

A ação foi instaurada por um fornecedor contra o Ponto Frio, antes ainda da aquisição pelo GPA, mas recaiu sobre o grupo após o negócio.

A Via Varejo argumenta na ação que o acordo com o GPA previa que ações trabalhistas e civis anteriores à fusão ficariam sob a alçada do grupo. A dona da Casas Bahia já depositou em juízo os R$ 50,5 milhões e pede agora que o GPA ou substitua a garantia ou pague os valores a ela.