Paulo Skaf, presidente da Fiesp, critica STF por criminalização do não pagamento do ICMS

Paulo Amaral
Jornalismo é meu sobrenome: 20 anos de estrada, com passagens por grandes veículos da mídia nacional: Portal R7, UOL Carros, HuffPost Brasil, Gazeta Esportiva.com, Agora São Paulo, PSN.com e Editora Escala, entre outros.

Crédito: Paulo Skaf / Twitter

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) teceu duras críticas à decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) de punir com prisão quem não pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) declarado.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, emitiu nota afirmando considerar “temerária” a sentença da Corte e alegou que o ICMS não é pago pelo consumidor final, mas pelas empresas, portanto, “não há como ocorrer apropriação indébita de valores”.

Skaf disse ainda que a “ameaça de prender empresários que lutam diariamente para gerar empregos parece totalmente inadequada”.

Na visão do tribunal, por outro lado, o imposto não faz parte do patrimônio da empresa, já que é depositária do valor e, portanto, deve repassar os recursos à Receita estadual.

Charles Alcântara, presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), pendeu para o lado do STF e se colocou contra Paulo Skaf.

“O ICMS é pago pelo consumidor final, e não pelo empresário, que é depositário do valor correspondente ao imposto embutido no preço dos bens e serviços”, declarou.