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Paulo Guedes anuncia a criação de um “superministério” para acabar com o lobby da indústria

O futuro governo de Jair Bolsonaro pretende unir os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Mdic, porém essa proposta é vista com receio e forte pressão pelo setor industrial, que alega o fato de ser deixado em segundo plano.

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Crédito da imagem: Claudio Belli/ Valor/ Folhapress

Paulo Guedes, futuro ministro da economia do governo Bolsonaro, declarou que o processo de incorporação do Ministério da Indústria (Mdic) ao Ministério da Fazenda é uma estratégia que visa desmontar um sistema de lobby e protecionismo que dificulta o desenvolvimento da indústria brasileira.

Com o consentimento do novo presidente da República, Guedes também anunciou que será criado o novo “superministério” da Economia por meio da fusão das pastas da Fazenda, Planejamento e o Mdic. Na reunião, realizada no Rio de Janeiro, o coordenador do programa econômico de Bolsonaro comparou o atual Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços a uma “trincheira” no que tange à defesa do protecionismo. Para Guedes, atualmente o Mdic mais prejudica a indústria do que a ajuda se tornar mais competitiva.

Guedes ainda frisou a proposta da criação do superministério e a fusão das pastas dos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, proposta que constava no programa de governo, apresentado ainda durante a campanha de Bolsonaro.

A fusão das três pastas que envolvem a economia não é nenhuma novidade no Brasil, pois essa unificação já aconteceu entre os anos de 1990 e 1992, durante o governo de Fernando Collor. Naquela época, Zélia Cardoso de Melo era quem ocupava o cargo de ministra. Quando Collor foi afastado, em 1992, foram necessários apenas três dias para que essa fusão fosse extinta e os ministérios voltassem a atuar separadamente.

Principais reações

Representantes da indústria brasileira reagiram negativamente quanto à criação de um superministério. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, o setor industrial brasileiro, responsável por 21% do PIB do país e por aproximadamente 32% dos impostos federais, é muito importante para não contar com um ministério com papel específico. Andrade ainda aponta que a maior preocupação da Fazenda é a arrecadação de impostos e a administração das contas públicas.

Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção, aponta essa decisão do governo Bolsonaro como “equivocada”. Para ele, quando se coloca a indústria como uma secretaria, se está diminuindo a sua importância.

O representante da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, também se posiciona no sentido de que o país não pode deixar a indústria em segundo plano, logo, aponta que, se o Brasil deseja aumentar a sua representatividade no comércio global, não deve deixar que o Ministério da Indústria fique sem voz ativa.

Mesmo em meio a tantas críticas, o economista Paulo Guedes afirma que não fará uma abertura abrupta da economia brasileira, durante o futuro governo. Para ele, os impostos altos são a principal causa do lobby realizado entre as empresas para conseguir a desoneração. Assim, a junção entre os ministérios ligados à economia visa chegar a uma única orientação sobre o assunto.

Reforma da Previdência

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Crédito da imagem: Reprodução/Internet

Guedes também defendeu na terça-feira a aprovação da proposta de reforma da Previdência feita por Michel Temer. Contudo, após a reunião com a cúpula do futuro governo, o economista reconsiderou o fato de que é preciso levar em consideração, antes da aprovação dessa proposta, uma espécie de “cálculo político”.

De acordo com líderes de partidos da atual legislatura, há uma baixa de que a Câmara aprove, ainda nesse ano, qualquer tipo de mudança nas regras para a aposentadoria no Brasil. Além do calendário ser muito apertado, a proposta ainda apresenta uma alta complexidade. Como será necessária uma mudança na Constituição Federal, a proposta ainda deve ser aprovada em dois turnos de votação por, pelo menos, dois terços dos deputados (308 em 513 parlamentares).

A proposta de reforma da Previdência enviada por uma comissão especial da Câmara em 2017 encontrou diversos empecilhos. Um deles é o escândalo envolvendo Michel Temer e a JBS. Outro problema foi a intervenção federal feita na área de segurança pública do Rio, pois esse tipo de situação suspende o processo legislativo referente às emendas constitucionais.

Entre outros pontos, a proposta de reforma elaborada por Michel Temer possui presume que as idades mínimas para a aposentadoria seriam de 53 anos, no caso das mulheres, e 55 anos para os homens. Ao longo de duas décadas, as idades passariam a ser de 62 anos e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente. Temer e atual gestão apontam que Bolsonaro deve buscar a aprovação dessa proposta, no mínimo em primeiro turno, antes da virada de ano, isso para evitar que seja feita uma nova negociação em 2019.

Para Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados, é um pouco precipitado afirmar quando a proposta de reforma da Previdência será votada. O presidente ainda afirma que é necessário ter um pouco de paciência para evitar que o futuro governo sofra uma derrota.

Alertas

De acordo com Major Olímpio (PSL-SP), senador eleitor e aliado de Bolsonaro, caso a atual proposta de reforma da previdência seja votada ainda esse ano, dificilmente será aprovada. O parlamentar aponta o fato de que a proposta suprime direitos de quem recebe o Benefício da Prestação Continuada, pois não inclui, na aposentadoria especial, algumas categorias específicas como os agentes penitenciários e guardas municipais.

O deputado Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA), relator da reforma, explica que há três pontos essenciais nessa proposta: o estabelecimento da idade mínima, a elaboração de uma regra de transição que seja “justa” e também a equiparação das Previdências pública e privada.

O governo de Bolsonaro pretende implantar duas reformas. Além da atual, que altera as regras de acesso à aposentadoria, a segunda reforma prevê a implementação de um regime de capitalização, isto é, de uma contribuição voltada para contas individuais. Essa outra reforma seria realizada por meio de uma nova proposta de emenda à Constituição Federal e recairia somente para os novos contratos de trabalho.

Por meio desse novo sistema, que já é utilizado em países como o Chile, cada trabalhador possui uma conta individual em que deposita mensalmente a sua contribuição. Esta, por sua vez, é utilizada para garantir a aposentadoria do trabalhador no futuro. Para Guedes, além da criação desse novo sistema de capitalização, é preciso corrigir as falhas do atual sistema, em que os aposentados têm o seu benefício garantido pelos tributos arrecadados daqueles que estão trabalhando. Somente em 2019, o atual modelo de Previdência prevê que haverá um déficit de R$ 218 bilhões para o pagamento de benefícios e esse “rombo” é atualmente coberto pelo Estado.

Desentendimentos

Na manhã da última terça-feira, Guedes chegou a contestar as declarações sobre a reforma da Previdência feitas por Onyx Lorenzoni, futuro chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro. Contudo, no fim da tarde do mesmo dia, mudou o tom e afirmou que é necessária a aprovação dessa reforma o quanto antes.

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Banco Central independente

Uma das promessas de Paulo Guedes ao longo dos últimos meses é o envio de um projeto que visa gerar uma maior independência ao Banco Central. Guedes demonstra que não pretende intervir na política monetária e cambial do país e defende, em sua proposta, que os mandatos dos diretores do BC não sejam coincidentes com os mandatos do presidente da República.

Guedes também elogiou o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, mas também informou que não houve ainda um convite para que Goldfajn permaneça no cargo.

Com uma maior independência, o Banco Central passa a contar com uma menor incerteza quanto ao seu comando. Logo, Guedes espera que a próxima transição seja a última em que existirá esse problema.

Reservas internacionais

O jornal Valor Econômico revelou a proposta de Guedes em vender parte das reservas internacionais do país. O economista esclareceu que isso só ocorreria no caso de uma crise especulativa no câmbio.

Guedes apontou que a sua equipe de assessores econômicos discutiu esse assunto acerca de um mês, quando o dólar foi cotado em cerca de R$ 4,10. Em situações como essa, faz sentido que o Banco Central utilize parte das reservas internacionais como uma forma de intervir no mercado e evitar uma forte desvalorização no câmbio.  Hoje, com o dólar sendo comercializado na casa dos R$ 3,60, não faz sentido vender dólares, pois isso poderia derrubar as exportações.

O economista ainda aponta o custo elevado para se manter as reservas internacionais, fato que é potencializado pelo desequilíbrio das contas públicas. Guedes ainda afirma que em um regime fiscal mais robusto, não há uma necessidade de se manter grandes reservas, pois trata-se de um “seguro” muito caro ao país.

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Késia Rodrigues - Colaboradora Independente

Colaboradora Independente do Portal EuQueroInvestir e leitora assídua de conteúdos sobre economia e política. Apaixonada por literatura, viagens, tecnologia e finanças.

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