Parecer técnico do Programa Verde e Amarelo deve ser apresentado nesta terça pelo Senado

Bruno de Oliveira
Jornalista com aptidão para escrever sobre política e economia.

Crédito: Divulgação

A medida provisória que institui o Programa Verde e Amarelo deve ter parecer técnico e jurídico apresentado nesta terça-feira (3) pelo Senado.

O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu que a Consultoria e a Advocacia do Senado estudassem quais pontos da medida provisória ferem as leis brasileiras. Além disso, o estudo deve apontar quais mudanças são de competência do Poder Executivo.

Ao todo, a MP 905/2019 recebeu 1.930 emendas. A proposta tem sido alvo de discussões no Congresso Nacional antes mesmo de a comissão mista ser formada para analisar o texto.

Segundo nota técnica apresentada pela Câmara dos Deputados, o governo afirma que as estatais federais poderão ter uma economia de até R$ 37,7 bilhões em cinco anos com as alterações no cálculo de débitos trabalhistas. Mas, para a equipe técnica, “não há informação sobre a parcela desse total correspondente às empresas estatais federais dependentes do Tesouro Nacional, cujo custeio tem impacto fiscal direto”.

Há ainda a possibilidade de que o número de trabalhadores contratados por essa modalidade aumente a demanda pelo seguro-desemprego. Técnicos argumentam que a equipe econômica do governo não prevê aumento nos pedidos do benefício.

A medida provisória entra em regime de urgência a partir do dia 6 de fevereiro do ano que vem. Partidos políticos já estão indicando os membros que irão compor a comissão mista.

A medida provisória tem por objetivo estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. A expectativa é que 1,8 milhão de vagas sejam geradas até 2022.

Com a modalidade, o governo espera que as empresas tenham até 34% menos custos com mão de obra.

Alguns pontos do Programa Verde e Amarelo:

  • férias e 13º salário poderão ser pagos mensalmente ao empregado;
  • a contribuição patronal ao INSS não será mais recolhida;
  • redução de 8% para 2% no recolhimento do FGTS;
  • em caso de demissão, a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será de 20% sobre o saldo;
  • alíquotas pagas para o Sistema S deixarão de existir.

Pelas regras, as empresas só poderão contratar nessa modalidade a partir do dia 1º de janeiro de 2020. É preciso também que o jovem contratado nunca tenha tido emprego formal. O contrato firmado entre empregado e empregador deve estipular salário de até R$ 1.497, e a duração deve ser de até 2 anos.

O número de funcionários que se enquadra nas regras do Programa Verde e Amarelo não pode ultrapassar 20% do total de empregados já efetivados. As empresas poderão contratar nesse modelo até o final de 2022.

INSS sobre o seguro-desemprego

As parcelas do benefício terão incidência de 7,5% a 11%, dependendo do valor. Durante o recebimento do seguro-desemprego, o trabalhador terá a condição de segurando, além de ter esse tempo contabilizado para aposentadoria.

Em cinco anos, o governo estima arrecadar R$ 12 bilhões com a taxação. O valor é suficiente para cobrir as perdas com as desonerações criadas, previstas em R$ 10 bilhões.

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