A regulamentação das criptomoedas avança em todo o mundo. Diversos países já tratam o tema de forma muito séria e por aqui um projeto de Lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado.
Acompanhe o texto a seguir que fala melhor sobre como anda a regulamentação no mundo afora!
Qual é o panorama global de regulamentação de criptomoedas?
Acompanhe a seguir uma breve descrição do histórico de regulação dos principais países relacionados com Bitcoin e como se encontram as regras hoje em dia. Confira.
EUA
Nos Estados Unidos, a discussão a respeito da regulamentação de criptomoedas é antiga, vem desde 2013.
Nesse ano, uma interpretação normativa foi lançada e dava orientações para que o ativo virtual fosse enquadrada no US Bank Secretary Act, que regula o funcionamento das instituições financeiras no país.
Nesse informativo, a consideração feita a respeito dos ativos é que seriam um meio de intercambiar valores, mas que não poderia ser considerada uma moeda.
Falava, ainda, sobre a necessidade de regulamentá-la com vistas a combater a lavagem de dinheiro.
Posteriormente, em 2014, foi publicada uma nota pela Agência Fiscal IRS classificando as moedas digitais como propriedade individual e não como moeda estrangeira. Dessa forma, deveria ser tributada como tal.
Em 2015, veio uma decisão importante do ponto de vista regulatório: a CFTC, responsável pelo mercado derivativo do país, definiu as moedas digitais como sendo pertencentes à categoria de commodity.
Por fim, em 2017, a SEC (espécie de CVM americana) divulgou seu posicionamento por meio de um extenso comunicado. Atualmente, todas as transações superiores a U$ 10 mil precisam ser declaradas.
Regulamentação de criptomoedas na China
A China tem um histórico controverso em relação às moedas digitais, em especial ao Bitcoin. Muito disso advém do fato de que havia muitos mineradores no país, devido às condições favoráveis para a prática.
A mineração é a atividade de validar blocos de transação, dando autenticidade à rede e à moeda digital.
No entanto, isso começou a ser proibido a partir de maio de 2021, quando diversas províncias do país interditaram as atividades dos mineradores.
O golpe final contra esse tipo de economia veio em setembro de 2021, quando as transações com Bitcoin envolvendo o sistema financeiro oficial do país foram banidas.
Hoje, esse tipo de operação é proibida, ainda que seja possível deter moedas virtuais.
No entanto, não pode funcionar no país nenhum tipo de exchange (corretora de criptomoedas) e não podem ser feitos ICOs, que são os lançamentos iniciais de novas moedas digitais.
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Regulamentação de criptomoedas na União Europeia
A União Europeia se manifestou há muito tempo sobre as criptomoedas, assim como os Estados Unidos.
No entanto, um fato curioso é que se deu a entender na época que o bloco europeu não considerava que esses ativos fossem ter um grande alcance.
No documento, era considerado que as moedas digitais eram um tipo de dinheiro desregulado, que era usado por uma comunidade e controlada por seus desenvolvedores. Apenas isso.
Mas já no ano seguinte, em 2013, a Autoridade Bancária Europeia emitiu um comunicado ao mercado desestimulando as operações com esses tipos de ativos, por considerar seus efeitos e riscos associados.
Em 2016, a Comissão Europeia seguiu o tom de preocupação e incluiu o Bitcoin na principal diretiva que trata a respeito da prevenção ao crime de lavagem de dinheiro.
Por fim, as decisões foram pacificadas por meio da Corte de Justiça da União Europeia, que isentou as criptomoedas do imposto sobre o valor acrescentado.
Houve também uma decisão prevendo que as empresas especializadas nesse tipo de mercado identifiquem os possuidores de criptomoedas por meio de suas wallets, ou seja, suas carteiras digitais.
Reprodução/Pixabay
Regulamentação de criptomoedas no Brasil
O Brasil ainda não possui, de fato, uma legislação que seja específica e voltada para o mercado das criptomoedas. Também não há nenhum tipo de impeditivo para que o investidor as possua.
Apesar disso, já há projetos de Lei tramitando nas casas legislativas, a exemplo dos PLs 2060/10, 2303/15 e 3825/19. Todos visam regulamentar criptomoedas.
Em dezembro de 2021 o PL 2303/15 foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado e sanção presidencial para passar a valer como Lei.
Vale lembrar que isso é um tanto quanto difícil de ser feito, visto que se trata de um sistema de finanças descentralizadas e, portanto, não há vinculação com o Sistema Financeiro Nacional.
Uma mudança significativa aconteceu em dezembro de 2018, quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um ofício circular na qual autorizava fundos de investimento a aplicar seus recursos em moedas digitais.
Isso abriu espaço para o surgimento de novos veículos de investimento voltados ao mercado de criptomoedas.
Por fim, temos a Receita Federal se pronunciando em maio de 2019. Por meio da Instrução Normativa 1888, o órgão estipulou que todas as pessoas que tiverem mais de R$ 1 mil nesse tipo de investimento devem declará-los.
Já quem os negocia, precisa pagar imposto de renda 15% caso as vendas em um mesmo mês ultrapasse os R$ 35 mil.
- Veja como funciona a tributação de criptomoedas no Brasil.
Em El Salvador
El Salvador é provavelmente o país mais ousado em relação à regulação de criptomoedas. Isso porque seu governo fez nada menos que adotar a moeda no país.
Isso ocorreu em junho de 2021, com a aprovação da “Ley Bitcoin”. Por meio dessa Lei, o país passou a adotar a moeda também como oficial, permitindo que os estabelecimentos a recebessem em suas transações comerciais.
Além disso, a Lei prevê incentivos para que os cidadãos utilizem o Bitcoin. Para quem baixar e usar a carteira digital lançada pelo governo e chamada “Chivo”, há um bônus de U$ 30.
Também foi criado um fundo público de 150 milhões para facilitar a conversão do criptoativo em dólares. É que a lei permite a livre negociação do Bitcoin para que seja convertida em dólares de acordo com a cotação em tempo real.
Como é possível perceber, diversos países já estão avançados em relação à regulamentação de criptomoedas, com alguns deles até a adotando de forma legal. Ainda que outros pensem em banir a negociação desses criptoativos, o fato é que não se pode deixar de notar a força desse mercado. Talvez a melhor saída seja a tributação, já que não se pode controlar as negociações.
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