Pandemia reduz para 16 dias prazo de medidas provisórias

Marcello Sigwalt
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Crédito: Site Jota Info

Ironia ou não, a pandemia global do coronavírus está tornando mais ‘célere’ a tramitação de matérias no Congresso Nacional, informou o site G1.

A partir de agora, o prazo para apreciação e votação de Medidas Provisórias (MP) cai de 120 para 16 dias, em ambas as casas do Legislativo federal.

Deliberação remota

A decisão consta da edição do Diário Oficial da União dessa quarta-feira (1º), com a novidade de que a análise das matérias será feita sem a presença dos parlamentares no Congresso. A mudança vem a reboque do período de “deliberação remota”, pelo qual eles não precisam estar presentes para votar.

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Sem crivo

Essa orientação foi ratificada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou votações em Plenário, sem crivo prévio de uma comissão mista, como é de praxe.

Propostas legislativas encaminhadas pelo presidente da República ao Congresso, a MPs só passam a ter validade após o aval das duas casas do Congresso e sua posterior publicação.

A partir da determinação, a tramitação das MPs passa a ocorrer diretamente nos plenários, com leitura do parecer e posterior votação.

Atos mantidos

O texto publicado no D.O esclarece que, “para as medidas provisórias já vigentes, permanecem válidos todos os atos de instrução do processo legislativo já praticados”.

Duas MPs em tramitação atualmente no Congresso se destacam: a que altera regras da Lei de Acesso à Informação e a que flexibiliza normas trabalhistas.